A decisão foi determinada no último dia 15 deste mês, através de uma ação de cobrança na Justiça Federal de Marília, congelando as contas bancárias de Vinicius (PSB) e Abelardo Camarinha (Podemos). O valor cobrado nesta ação ainda não foi informado.
Segundo o que consta nos documentos, são R$ 5,2 milhões em dívidas tributárias, R$ 8,4 milhões em dívidas previdenciárias e mais de R$ 100 mil em multas trabalhistas.
Apenas para acrescentar, a Editora Diário – Correio de Marília Ltda, fechada pela Polícia Federal em 2016, tem mais de R$ 14 milhões cadastrados na Dívida Ativa da União, segundo informações públicas da Lista de Devedores da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Segundo as informações, em janeiro deste ano a juíza substituta da 1ª Vara Federal de Marília, Ana Claudia Manikowski Annes, já havia aceitado pai e filho como partes do processo após pedido da União para incluí-los no polo passivo da ação. A mesma juíza mandou congelar as contas deles por meio do sistema Bancejud. Sem sucesso, pai e filho tentaram colocar o processo em segredo de Justiça, assim como fizeram com ações trabalhistas envolvendo a empresa.
Em outras ações também na Justiça Federal, igualmente relacionadas à execução fiscal de valores da Dívida Ativa com a União, Vinicius e Abelardo haviam conseguido escapar da vinculação com a empresa.
Na época primeira e segunda instâncias da Justiça Federal, apesar do pedido da União, haviam entendido que não haviam provas suficientes de que os Camarinhas fossem os verdadeiros donos da Editora Diário – Correio de Marília.
Deste vez, no começo do ano, a juíza viu provas suficientes sobre quem realmente eram os proprietários. Vale lembrar que durante sua gestão como prefeito de Marília, Vinicius teria destinado recursos públicos de publicidade para sua própria empresa.
Situação pode piorar ainda mais.
No âmbito penal especialistas afirmam que a situação pode ficar ainda pior, isto porque, o Ministério Público Federal (MPF) protocolou no começo do mês uma proposta de acordo de não persecução penal para um dos réus da Operação Miragem, que acusa pai, filho, além de mais oito pessoas, de diversos crimes.
A oferta foi feita a Manoel Roberto Rodrigues, que em troca da confissão de crimes e colaboração com a Justiça, pode se livrar de eventuais punições no caso que culminou com o fechamento da Central Marília de Notícias (CMN) em 2016.
Ele é acusado de falsidade ideológica e uso de documento falso. Rodrigues seria contador do grupo, que teria cometidos crimes com o objetivo de ocultar a propriedade dos políticos sobre diversos meios de comunicação social no município.
Associação criminosa, uso de documento falso, desenvolvimento clandestino de atividade de telecomunicação, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Esses são alguns dos crimes apurados.
Segundo a juíza, os indícios colocam Abelardo e Vinicius Camarinha como proprietários.
Ainda sobre a decisão no inicio do ano, a juíza escreveu; “No caso em exame, a União trouxe aos autos a ficha cadastral completa da empresa na qual consta como sócia unipessoal, assinando pela empresa, a senhora Sandra Mara Norbiato”.
Vale a pena recordar que, Sandra Mara Norbiato, já fez uma delação premiada apontando Abelardo e Vinicius como os verdadeiros donos do grupo de comunicação.
“No entanto”, completou a juíza, “[a União] trouxe Relatórios Fiscais extraídos de procedimentos administrativos instaurados para apurar a responsabilidade tributária de José Abelardo Guimarães Camarinha e de Vinícius Almeida Camarinha, que fazem concluir, ao menos nessa fase processual, que eram os administradores de fato da empresa”.
De acordo com ela, em diversas datas “os auditores fiscais constataram a presença de Carlos Umberto Garrossino durante a fiscalização tributária, atuando como se representante legal da empresa fosse”.
Segundo aponta a magistrada, Carlos Umberto Garrossino, era “ao menos à época, assessor parlamentar de José Abelardo Guimarães Camarinha e amigo de Vinícius Almeida Camarinha, segundo apurado em processo administrativo”.
Para acrescentar, “o ex-sócio Marcel Augusto Certain, que se retirou da sociedade em 02/04/2013 teria prestado declaração registrada em cartório no sentido de que emprestou seu nome aos reais proprietários (aqueles apontados pela União), para constar como sócio fictício da pessoa jurídica”.
Até a mãe de Vinicius e ex-mulher de Abelardo, Maria Paula de Moraes Almeida, teria sido envolvida nas ilegalidades. Recursos movimentados na conta dela teriam sido utilizados para a aquisição da empresa em nome de laranjas. O que se conclui, é que os próximos capítulos deste novela serão recheados de muito emoção e apimentados de grande suspense principalmente neste ano eleitoral.
DIRETO DA REDAÇÃO COM INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DO SITE MARÍLIA NOTICIAS.
