A Câmara Municipal de Marília realiza nesta segunda feira ( 25 ), à partir das 17:00 horas, mais uma sessão ordinária. Será a 104ª sessão ordinária da atual Legislatura. A Ordem do Dia foi publicada com 9 projetos de Lei, divididos em Deliberação e Processos Conclusos. Já a pauta se apresenta com 71 indicações e 60 requerimentos, incluindo as reivindicações que necessitam ser discutidas e votadas pelo plenário.
Dois projetos prometem nortear as discussões, embora não haja necessidade. No entanto, os discursos políticos em ano pré eleitoral se fazem necessários para enfeitar o bolo.Trata-se do terceiro item da ordem sobre a discussão única do PL nº 106/2019, da Prefeitura Municipal, autorizando o Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal de R$506 mil reais.
Em caso de confirmação, os recursos serão investidos para construção e reforma do Centro Comunitário Integrado Waldemar Moreira (Nhô Constâncio), que fica no Santa Antonieta e do Centro Esportivo Olício Gadia, na vila Altaneira. Alias, pedidos antigos de moradores dos referidos bairros que utilizam a imprensa e as redes sociais para suas reclamações a respeito do estado de abandono dos mesmos.
O quarto item também promete inflamar os discursos. Refere-se
a uma matéria de discussão única. Trata-se do PL nº 107/2019, da Prefeitura Municipal, autorizando o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município no valor de R$ 350 mil, para manutenção da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Professora Myrthes Pupo Negreiros e da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude.
Nos demais itens, e seguindo a ordem que poderá ser alterada caso haja solicitação, teremos o primeiro item a ser analisado e votado pelos vereadores que é o projeto de Lei n.º 40/2019 (PL n.º 40/2019), de autoria do presidente da Câmara Municipal de Marília, vereador Marcos Rezende (PSD), modificando a Lei nº 7.709/2014, que dispõe sobre o reaproveitamento de águas pluviais. A matéria, que será analisada como objeto de deliberação, sugere a permissão para que esta água captada seja tratada pelo processo adequado, tornando-a apropriada para o consumo humano, seguindo todos os critérios e base nos padrões de potabilidade.
Os processos conclusos serão iniciados pela primeira discussão do projeto de Lei Complementar n.º 24/2019 (PLC n.º 24/2019), de autoria da Prefeitura de Marília, acrescentando os Anexos III e IV à Lei Complementar nº 863/2019, que institui o projeto simplificado para aprovação de obras novas, reformas, ampliações ou regularizações relativas à aprovação de edificações residenciais unifamiliares. Em seguida, o plenário vota o PL nº 14/2018, da Prefeitura Municipal, alterando o uso do Lote 6 da Quadra E do Bairro Jardim Damasco II, passando de residencial para misto.
O plenário apreciará também segunda discussão o PLC nº 6/2019, de autoria do vereador Delegado Damasceno (PSDB), modificando o Artigo 24-B da Lei Complementar nº 13, de 1992, que dispõe sobre infrações quanto à limpeza e conservação de terrenos. Outro PLC será votado na sequência, o de número 10/2019, do vereador Danilo da Saúde (PSB), que modifica a Lei Complementar nº 450/2005, que reestruturou o Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília), incluindo aposentadoria especial.
O sétimo item consiste na primeira discussão do PL nº 112/2018, do vereador José Luiz Queiroz (PSDB), revogando o inciso 2º, do Artigo 1º, da Lei nº 7.077/2010 [menção do valor do custo da comunicação oficial, referente a não obrigatoriedade quando em meio eletrônico digital]. A Ordem do Dia será encerrada com a primeira discussão do PL nº 77/2019, do vereador Damasceno (PSDB), modificando a Lei nº 7.217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o ‘Dia de Reflexão Sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais’, no dia 19 de maio.
