O assunto já foi pauta publicada com grande repercussão aqui no JORNAL DO ÔNIBUS DE MARILIA que, na ocasião questionava o preço para morrer em Marília. Enquanto por aqui, óbito é uma mina de ouro, na não tão distante Ourinhos, a administração municipal e seus vereadores foram mais sensíveis e criaram uma lei para ajudar as famílias carentes no momento do falecimento de um ente querido.
A Lei Municipal nº 6.680/2021 garante que a Prefeitura de Ourinhos possa conceder benefícios eventuais às famílias em vulnerabilidade social acompanhadas pelos Serviços de Proteção Social Básica (CRAS) e Especial (CREAS) por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Entre os benefícios eventuais está o por Situação de Morte ou Auxílio-Funeral, que visam não apenas garantir um funeral digno, mas também o enfrentamento de vulnerabilidades que surgem ou se intensificam depois da morte de um membro da família.
A concessão do Auxílio Funeral é para indivíduos e famílias em acompanhamento pelos Serviços de Proteção Social Básica (CRAS) e Especial (CREAS) que se encontram em situação de vulnerabilidade social e devidamente com cadastros atualizados no Cadastro Único comprovado pelo Número de Identificação Social – NIS, sem prejuízo dos demais requisitos a serem atendidos.
Caso o indivíduo não esteja cadastrado no Cadastro Único, o mesmo será atendido por equipe técnica da Assistência Social para avaliação da realidade atual e situação socioeconômica do requerente e encaminhado para que seja incluído no CadÚnico.
Desta forma, a família conta com uma lei municipal que ampare e garanta o beneficio social, sem que haja necessidade de alguma intervenção de terceiros para garantir o cumprimento da legislação.
Importante destacar também que a Lei editada pelo prefeito Lucas Pocay e aprovada pela Câmara Municipal de Ourinhos em agosto de 2021 ampliou os benefícios eventuais como o Auxilio Natalidade.
Já pelos lados de Marília, o assunto é tratado como mina de ouro que procuram explorar o momento de dor das famílias para faturarem ainda mais com os diversos serviços apresentados. Relembre a matéria publicada em 2 de novembro de 2020.
Como se vê, são realidades completamente diferentes e se algum nobre edil resolver pesquisar no google encontrará outras cidades com benefícios semelhantes. Infelizmente, Marília é para poucos e, os que são eleitos para defender o interesses do povo, estranhamente acabam se calando diante de abusos como estes, logo após sentar na cadeira do poder. Triste realidade de um município muito distante de ser justo socialmente falando.
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