A Câmara Municipal de Marília realiza nesta quarta- feira (25), a 36ª sessão Ordinária da 1ª sessão Legislativa da 20ª legislatura. A sessão ordinária foi transferida do dia 1º de novembro ( segunda feira ) para este dia 3 (quarta feira ), com inicio às 16Hs, nos termos do art.73, do regimento interno, em virtude do feriado e do ponto facultativo decretado. A mesma pode ser acompanhada pela TV Câmara ou ainda com a transmissão pela canal Youtube.
Na pauta da sessão, estão pautados 56 indicações, aquelas aprovadas a toque de caixa sem qualquer tipo de manifestação. Na sequência 14 requerimentos que independem de discussão e votação, que são aqueles que relatam o profundo pesar da edilidade para com os familiares de quem faleceu nos últimos dias.
Os votos de congratulações, normalmente direcionado para empresas, entidades ou profissionais liberais que se destacam se enquadram nos 18 requerimento que independem de discussão, mas, estão sujeitos a discussão dos nobres edis presentes no plenário. E olha que tem comerciante ou empresário que já faz coleção na parede de tanto diploma que recebe.
Logo a seguir teremos 37 requerimentos que dependem de votação e discussão. Neste espaço os temas variam desde moções até cobrança de serviços junto a secretarias, autarquias e direcionadas ao próprio executivo com questionamentos muitas vezes polêmicos, e, olhe que há muitos assuntos a serem apresentados. Basta apenas dar uma volta pela cidade.
Na ordem do dia, teremos apenas 2 projetos a serem considerados objetos de deliberação. Porém no item 2 ou segunda parte configurada como “demais itens” o tacho começa a ferver e com toda a certeza teremos “acalorados” discursos com brechas até para discussões mais fervorosas. O
detalhe é que, as contas se referem a administração do ex prefeito Abelardo Camarinha, que foi notificado no inicio do mês via Diário Oficial do Município para fazer a sua defesa, caso assim o desejasse, mas, o mesmo nem se manifestou.
Um fator importante a ser lembrado é que, a votação pela rejeição das contas ocorreu no ano de 2008, quando o presidente da Câmara na ocasião era o vereador Eduardo Nascimento. Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público, emitidos em abril deste ano, decidiram pela manutenção das decisões do TCE, ou seja, manutenção da reprovação das referidas contas. A Comissão é formada pelos vereadores Júnior Moraes (PL), Dr. Elio Ajeka (PP) e Marcos Custódio (Podemos).
Élio Ajeka e Marcos Custódio foram aliados de Camarinha, como candidatos a vereador, nas eleições do ano passado e se somam aos vereadores Ivan Negão, Luis Eduardo Nardi, Danilo da Saúde e a vereadora Vânia Ramos que foram eleitos apoiando a candidatura de Abelardo Camarinha. Resta saber como se posicionarão na hora desta votação que poderá conferir mais 8 anos de penalização com a perda dos direitos politicos, embora nos bastidores, a informação que circula seria que o mesmo já abandonou as disputas eleitorais, se dedicando exclusivamente a apoiar o seu filho deputado.
Isto tudo porque logo no item 1, volta a pauta após o pedido de vistas do vereador Luis Eduardo Nardi, a discussão única do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e do decreto legislativo desfavorável a aprovação de contas do exercício 2003. Na pauta a Discussão única do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC2848/026/2003 e do Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2021, apresentado no Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público, desfavorável à aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Marília, relativas ao exercício de 2003, encaminhado a esta Casa através da Correspondência nº 3880/2019, da Prefeitura Municipal, tendo em vista que o Decreto Legislativo nº 290/2007 foi anulado por decisão judicial. Votação Qualificada (2/3 para rejeição)
E não para por aí, pois o item 2, trata do mesmo assunto porém para as contas do exercício 2004. Na pauta a Discussão única do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC001700/026/04 e do Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2021, apresentado no Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público, desfavorável à aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Marília, relativas ao exercício de 2004, encaminhado a esta Casa através da Correspondência nº 3881/2019, da Prefeitura Municipal, tendo em vista que o Decreto Legislativo nº 294/2008 foi anulado por decisão judicial. Votação Qualificada (2/3 para rejeição)
O martírio dos servidores pode receber o martelo final nesta quarta feira (3).
Mas, a votação mais importante da sessão, ficará realmente para o final, ou seja; a Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 22/2021, da Prefeitura Municipal, reestruturando o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Marília – RPPS, o Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM e dá outras providências. Há substitutivo Há emenda em 1ª discussão ao projeto original Há emendas em 2ª discussão ao substitutivo. Votação maioria absoluta.
A matéria é muito mais que polêmica, pois influencia diretamente com a vida do servidor no desempenho de suas atividades em função da alteração do sistema previdenciário. Sem duvida nenhuma deverá atrair dezenas de servidores para acompanhar a votação e protestar nas galerias da edilidade, conforme convocação prévia do Sindicato do funcionalismo, embora, na última sessão apenas 50 servidores foram autorizados a adentrar o prédio, sendo que o demais ficaram na parte externa espalhados nas confluências da rua Bandeiras com Avenida Sampaio Vidal.
Informações que chegaram a nossa redação confirmaram que na última sessão, um Grupo de mais de 200 servidores municipais esteve na Câmara Municipal de Marília, para protestar e sensibilizar os parlamentares em relação aos projetos de reforma Administrativa e da Previdência, sendo que para hoje, a expectativa é de pelo menos dobrar este número.
Segundo as informações, o Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília encaminhou requerimento ao presidente Marcos Santana Rezende (PSD) propondo alterações no texto e sugestões, de forma a evitar prejuízos à categoria. O mesmo requerimento foi enviado à presidência do Instituto de Previdência do Município e ao prefeito Daniel Alonso (PSDB).
No dia 27 de outubro, a recém eleita nova diretoria do Sindimmar (Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília) e, que tomará posse no final deste mês, se reuniu na sede do Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília ) para deliberar uma pauta de negociações sobre a votação. O documento estaria propondo a retirada do projeto de reforma da Previdência da pauta da Câmara Municipal e a adoção de alíquotas progressivas, conforme a faixa salarial dos servidores.
Durante a reunião foi apresentada a proposta de alíquota progressiva, com índices que variam de 16% a 10%, conforme a faixa salarial. “Acima de R$ 9 mil, 16%; de 12 mil, 18% e para quem ganha mais de R$ 15 mil, 19%. A Prefeitura de Marília ficaria responsável pelo recolhimento de 28%”, destacou Vanilda.
A presidente já se posicionou a favor de alterações para salvar o IPREMM, porém sem sacrificar o servidor; “Essa conta não é nossa, e o dinheiro que a prefeitura repassa para o instituto nada mais é do que a contribuição dos próprios servidores”, comentou.
Na manhã de hoje, a presidente reiterou a convocação para que todos os servidores compareçam nesta que é a mais importante sessão envolvendo os interesses do funcionalismo; “Estão retirando direitos de professores e coletores fora outros prejuízos. Nós queremos o veto deste projeto como está e a apresentação de um substitutivo que seja justo para todos”, finalizou Vanilda Gonçalves de Lima .
Pelo lado da administração municipal, a posição é irreversível. A equipe econômica entendeu que a única maneira de conseguir reequilibrar as contas do IPREMM e da forma como foi proposto originalmente, ou seja; sem alterações. Sem diálogo, é previsto um embate fervoroso no final da tarde e inicio da noite desta quarta feira (3) que poderá entrar para a história da sofrível categoria do servidor público municipal de Marília. Para finalizar as ultimas votações de interesse do executivo foram concluídas com o placar de 11 a 2. COMO VOTARÁ CADA VEREADOR HOJE ???
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