Será realizada nesta quarta feira à partir das 16 horas a 28ª sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 20ª legislatura. Na pauta pós feriado prolongado, constam 54 indicações, 11 requerimentos que independem de discussão e votação, 18 requerimentos que independem de discussão, mas são sujeitos a votação e 37 requerimentos que dependem de discussão e votação.
Na ordem do dia, três projetos a serem considerados objetos de deliberação, sendo dois de autoria do presidente Marcos Rezende e um do vereador Eduardo Nascimento. Já nos processos conclusos, constam 9 itens, sendo que além da votação do código de ética e disciplina do servidor público será levado a nova votação o projeto que autoriza o executivo a abrir um crédito adicional do orçamento do município para ações de combate ao Covid-19 na cidade no valor de R$ 2.950.590,00 milhões de reais. O que estranha é o valor justamente em um momento que leitos de UTI estão sendo desativados e se comemora um bom percentual da população completamente vacinada. Mas…..
Vem aí a taxa da água. Uma espécie de pedágio pela utilização de um bem hídrico.
A grande atração da noite, será a primeira discussão do projeto 112/2021 de autoria do prefeito municipal, autorizando o DAEM ( Departamento de Água e Esgoto de Marília aos consumidores de Marília a cobrança pelo uso de recursos hídricos, juntamente com a cobrança do serviço de abastecimento de água e esgoto.
MAIS UMA NO LOMBO = Projeto estava engavetado desde 2006 e impõe cobrança pelo uso da água.
O JORNAL DO ÔNIBUS DE MARILIA, levantou a lebre no dia 27 de julho já alertando para a volta do recesso legislativo com essa pauta nada popular e que com certeza, irá criar um impacto negativo junto a população já atordoada pelas praças de pedágios que cercam a cidade, os radares móveis na rodovia e em breve na ruas da cidade, as multas da zona azul e a provável chegada da taxa do lixo.
A matéria está definida em quatro artigos. O primeiro autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) a repassar aos usuários finais a cobrança pelo uso dos recursos hídricos estabelecida a Lei Estadual n.º 12.183/2005, regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 50.667/2006, juntamente com as contas do serviço público de abastecimento de água e coleta de esgoto.
Apenas para relembrar, a cobrança foi instituída pelo governo do Estado de São Paulo em 2006. Na época, o governador era Geraldo Alckmin, e a proposta reconheceu a água como um bem público de valor econômico. A justificativa do Estado era incentivar o uso racional. Em Marília, a gestão era do prefeito Mário Bulgareli que optou pela não adequação. Na sequência, houve a renúncia do mesmo e Ticiano Dias Toffoli acabou assumindo o cargo, mas, também não foi simpatizante da ideia. Em 2013, Vinicius Camarinha se tornou o mandatário da cidade, e seguiu o exemplo dos demais em não adotar a medida. O atual prefeito Daniel Alonso, silenciou-se nos primeiros 4 anos sobre o assunto, mas, agora, não houve perdão e o projeto foi desengavetado.
Voltando aos detalhes do projeto que promete criar uma polêmica, pelo menos redes sociais e, uma péssima repercussão junto a população, o segundo artigo propõe que o repasse da cobrança seja identificado e discriminado nas contas de água. Já o terceiro artigo, por sua vez, proíbe a cobrança aos usuários beneficiários da tarifa social.
Nas justificativa do projeto, o prefeito municipal Daniel Alonso (PSDB), informou que atualmente a autarquia do Daem atende mais de 90 mil usuários do serviço de água e esgoto e a proposta da administração municipal é não ultrapassar a cobrança de R$ 1 por habitante. A respeito da natureza jurídica dos valores cobrados, ele afirmou não se tratar de imposto e nem de taxa, ou seja, não teria natureza tributária. Segundo o mesmo, Trata-se de preço público pela utilização de um bem de natureza pública: a água, se baseando no decreto do então governador tucano Geraldo Alckmin.
Em sendo aprovado pelos nobres vereadores, o PL n.º 112/2021, que já está sendo apelidado de PEDÁGIO DA ÁGUA, a arrecadação mensal do Daem terá um injeção mensal de R$ 90 mil reais. A conta é simples, ao final de 12 meses de cobrança, o caixa do departamento estará com uma quantia superior a casa de R$ 1 milhão de reais a mais nos cofres. Sem dúvida nenhuma, um excelente cartão de boas vindas para o novo diretor do departamento, Rogério das Graças, que se licenciou do cargo de vereador e, que coincidentemente assume nesta quarta feira, pelo visto, com o pé direito, SÓ DEPENDE DOS SENHORES VEREADORES.
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