Em assembleia geral ocorrida na noite da última sexta-feira, dia 2, na sede da Sasmt, os servidores públicos municipais rejeitaram a proposta de reajuste salarial oferecida pela Prefeitura de Tupã. Os servidores aprovaram o início da greve, por tempo indeterminado.
O prefeito Caio Aoqui (PSD) foi notificado na manhã de hoje sobre a paralisação dos serviços, a partir de 72 horas da notificação, pode ser iniciada a greve. A prefeitura ofereceu reajuste salarial de 3,75%, conforme índice inflacionário acumulado no período.
O sindicato solicitou explicações da prefeitura, um posicionamento do prefeito e o fim do convênio com o CRIS (Consórcio Regional Intermunicipal de Saúde) que, segundo a entidade, é um dos principais gastos da prefeitura com a folha de pagamento. Caso a Prefeitura Municipal rompa a parceria com o CRIS vários serviços na área da saúde podem ser paralisados, como, UPA, PSF’s e Residências Terapêuticas.
Para justificar o reajuste de 3,75%, o prefeito encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal, destacando a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos públicos. Segundo notificação do TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), os gastos da prefeitura com a folha de pagamento consomem 56% da arrecadação municipal. O teto permitido pela legislação é de 54%.
As negociações salariais vem se arrastando desde o mês de abril, ainda com o Prefeito Cassado Ricardo Raymundo, porém o atual Prefeito Caio Aoqui tem destacado a legalidade nas negociações, visando sempre o benefício de todos os servidores públicos.
Fontes ligadas ao Governo Caio Aoqui dizem que há uma plano emergencial para contratação de empresas terceirizadas, caso haja greve, para que os munícipes não tenham prejuízos com a paralisação dos Servidores Públicos Municipais.
Outro prejuízo aos Servidores Municipais em caso de greve é a possibilidade do desconto dos dias não trabalhados, como já decidiu o STF em casos semelhantes.
