Já era esperado. Conforme já havíamos antecipado em matéria publicada no dia de ontem, sexta feira (31), a justiça acatou o pedido do Ministério Publico e a cidade de Marília será obrigada a cumprir o Plano São Paulo do Governador João Dória, onde, a cidade está enquadrada no fase laranja pelo menos para os próximos 15 dias.
No inicio da tarde de ontem, o desembargador Moreira Viegas, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acatou ação ajuizada pelo Ministério Público e suspendeu a eficácia da lei sancionada pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB), bem como o decreto que a regulamentou, estendendo o horário de funcionamento do comércio de quatro para seis horas seguidas em Marília, além de autorizar a reabertura de restaurantes, bares, academias, salões de beleza e clubes recreativos. Vale lembrar que, a lei municipal entrou em vigor na última segunda-feira (27).
É incrível como a incompetência jurídica sela a sorte de milhares de empregados e patrões que são obrigados a acumular suas dívidas ou encerrar suas atividades após longos anos de serviços prestados e impostos pagos para a própria prefeitura municipal.
O que revolta a todos, é que tudo as vezes “soa” a uma jogada ensaiada para simular uma situação onde “se finge” que está batalhando pela cidade, mas, na realidade, apenas fazendo politicagem em ano eleitoral ás custas de caos que atormenta a todos.
Exemplo claro disto, está a pouco mais de 70 quilômetros de Marília, onde, a estância turística de Tupã com uma excelente assessoria jurídica conquistou o livre arbítrio para suas decisões no controle da pandemia e da imposição do horário de funcionamento do comércio de acordo com a realidade do município, se baseando em sua realidade epidemiológica. Competência é isso. Por duas vezes o próprio estado foi derrotado ao tentar derrubar a ação da cidade administrada pelo prefeito Caio Aoki.
Ainda sobre a ação, o desembargador citou no despacho que a lei aprovada pela Câmara de Marília e sancionada pelo prefeito “representa uma violação aos termos da liminar já deferida no curso da presente ação direta. E também para estender a liminar anteriormente concedida, a essa lei e ao decreto que a regulamentou, de sorte a suspender a eficácia de todas”.
Segundo as informações colhidas na manhã de hoje, a Prefeitura e a Câmara já foram notificadas da decisão, e, com isto, o comércio deverá voltar a funcionar em Marília por apenas quatro horas seguidas e, infelizmente os bares, restaurantes, academias, salões de beleza e clubes deverão voltar a fechar as portas, novamente.
Uma agonia que fecha empresas e postos de trabalho e automaticamente sepulta o segundo semestre de um ano praticamente perdido. Incompetência que ficará registrada nos anais da história de um povo que luta e trabalha dignamente pelo verdadeiro progresso da cidade, onde, infelizmente a politicalha acaba por atrapalhar.
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