Um projeto de lei (PL) da Câmara de Vereadores de Santos, que estabelece critérios de desembarque de usuários dos ônibus do transporte coletivo municipal, foi aprovado em primeira discussão nesta semana.
De autoria do vereador Augusto Duarte, o PL permite que idosos, mulheres e deficientes ou pessoas com mobilidade reduzida, possam desembarcar à noite fora do ponto, entre 22h e 5h.
Segundo a proposta, os idosos precisarão apresentar documento de identificação com foto ou o Cartão Transporte Idoso.
O PL proíbe a alteração do itinerário da linha, bem como a parada em locais perigosos para o trânsito, como viadutos, pontes ou túneis. Além disso, indica que os motoristas dos ônibus deverão realizar o desembarque em locais sem proibição de parada, com espaço suficiente para a manobra do coletivo.
A proposta prevê ainda uma série gradativa de punições em caso de descumprimento, que vão desde advertência, passando para multa de R$ 5 mil e, em caso de reincidência, para R$ 10 mil.
Caso a proposta seja aprovada em segunda discussão, ela seguirá para sanção do prefeito Paulo Alexandre Barbosa.
A prefeitura de Santos já se manifestou anteriormente sobre o desembarque do ponto. Em resposta a um requerimento de um vereador, a administração municipal respondeu que desaconselha a parada das linhas de transporte convencional fora do ponto pré-determinado, uma vez que as paradas existentes procuram garantir condições de acessibilidade e segurança aos usuários.
Por outro lado, um decreto do prefeito de 2017 já concedeu às mulheres o benefício de descer fora do ponto no horário noturno.
Em declaração ao jornal de Santos “A Tribuna”, o autor do PL afirma que sua proposta vem para corrigir o decreto do prefeito, que atende somente a mulheres.
“A lei vem para contemplar o idoso e o deficiente também. É muito mais ampla. Um decreto, normalmente, quando se muda o prefeito, muda a cabeça e qualquer um derruba. Uma lei aprovada por essa Casa, com certeza, terá muito mais eficiência e eficácia na sua ponta”, afirmou o vereador.
O PL, no entanto, não fala das vans do sistema de transporte de Santos. Para alguns vereadores, o PL deveria englobar também esses veículos, o que deve servir de tema de debates na próxima votação.
