Apesar da Portaria de Ordem n.º 5/2020, assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Marília, vereador Marcos Rezende (PSD), e pela diretora-geral Carla Fernanda Vasques Farinazzi, que traz em 7 artigos essenciais os procedimentos que o Poder Legislativo de Marília está adotando para conter a proliferação do covid-19, a doença transmitida pelo coronavírus e. do decreto em vigor do Prefeito Municipal Daniel Alonso de isolamento quase que total, a Câmara Municipal de Marília está realizando nesta segunda feira ( 23 ) a 127ª sessão ordinária desta legislatura.

Pela portaria, apenas tem acesso à Câmara Municipal de Marília os senhores vereadores, servidores, estagiários, terceirizados, profissionais de veículos de Imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos, fornecedores e empregados que prestam serviços na Câmara Municipal, bem como munícipes com agendamentos prévios com Vereadores ou Chefe de Gabinete”, determina o artigo 2º da Portaria de Ordem n.º 5/2020. A restrição não se aplica aos convocados ou convidados por requerimento aprovado por comissão ou pelo Plenário da Câmara Municipal de Marília.

Estão suspensas as realizações nas dependências da Câmara Municipal de Marília eventos coletivos não diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário e das comissões. “Ficam abrangidas pela suspensão de que trata este artigo as sessões solenes, ainda que realizadas externamente, visitação institucional, cessão de uso da sala de reuniões públicas vereador Nasib Cury e outros programas patrocinados pela Câmara Municipal de Marília”, informou o inciso 1º do artigo 3º.

Para prevenção no serviço de internet popular, mantido na entrada do estúdio da TV Câmara, a equipe de servidores restringirá o atendimento. Desta forma, não se registrará aglomeração de pessoas nem no hall de entrada da emissora legislativa e nem na sala de internet. As reuniões da Comissão Organizadora dos Registros Históricos estão suspensas. Curiosamente e de forma preocupante, a casa possui parlamentares idosos, um dos principais grupos de risco. Mario Coraíni (PTB) tem 84 anos e Albuquerque (PRB), 65.

Medidas paliativas, se considerarmos o grande risco e na contra mão, se acompanharmos algumas assembleias e o próprio congresso que fecharam suas casas de leis para realizar as chamadas VOTAÇÕES REMOTAS. Mesmo compreendendo o custo da implantação, o momento é de apreensão e uma suspensão dos trabalhos talvez teria sido uma medida mais coerente, até mesmo para analisar o novo sistema em implantação em outros plenários.

O que são votações remotas ??

O Sistema de Deliberação Remota, aplicativo de votação a distância do Senado, entrará em operação na sessão deliberativa nesta terça-feira (24). Os senadores votarão a medida provisória que inclui empresas optantes do Simples em um programa de acertos de dívidas com a União (MP 899/2019). Desta vez, os votos serão feitos por meio do aplicativo, que conta com dispositivos de segurança e deve permitir agilidade na votação. Os últimos testes do sistema foram feitos no inicio da tarde desta segunda-feira (23).

— O teste da votação remota no dia de hojefoi concluído com sucesso. Parabéns a toda a equipe que está desenvolvendo esse importante instrumento, essa importante ferramenta para que o Senado não pare nesse momento difícil que o Brasil vive — afirmou o senador Weverton (PDT-MA), que acompanhou a simulação.

O primeiro teste de uma votação não presencial foi na semana passada, quando os senadores aprovaram o projeto que reconheceu que o estado de calamidade pública do Brasil. A votação foi feita por meio de videoconferência, com os votos declarados verbalmente, porque ainda faltavam alguns detalhes técnicos no aplicativo. Agora, a expectativa é de que a deliberação seja feita inteiramente pela nova ferramenta. Para o senador, este é um novo momento na história do Parlamento Mundial

— É um sistema inovador no mundo. O Senado do Brasil é o primeiro a implementar o sistema de votação remota — explicou o Weverton sobre o sistema, desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen) e pela Secretaria-Geral da Mesa.

Segurança

Cada senador terá o aplicativo instalado no aparelho celular ou computador previamente cadastrado. Para ter acesso ao sistema, os parlamentares precisam inserir código e senha. Para garantir a segurança, uma imagem do senador será capturada no momento em que ele apertar o botão, evitando que outra pessoa vote em seu lugar. Um código de confirmação será, então, encaminhado por SMS. Haverá as opções “sim”, “não” e “abstenção”.

Também pelo aplicativo, os senadores terão acesso às orientações de lideranças e à lista dos parlamentares que já votaram. O voto poderá ser alterado até o encerramento da discussão da matéria. O novo sistema deve economizar tempo, já que o debate continuará sendo feito enquanto os senadores registram seus votos.

— Nós vamos economizar no mínimo duas horas que seriam necessárias para a chamada individual de cada senador. Assim, ganhamos tempo e continuamos com a sessão aberta para debates — disse Weverton.

Sessões remotas

Criado por ato da Comissão Diretora (ATD 7/2020), o Sistema de Deliberação Remota (SDR) é uma solução tecnológica para viabilizar a discussão e a votação de matérias a ser usada exclusivamente em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial no edifício do Congresso ou em outro local físico.

As sessões realizadas por meio do SDR serão virtuais e convocadas com antecedência de, no mínimo, 24 horas, para deliberação de matéria legislativa de caráter urgente, que não possam aguardar a normalização da situação.

A sessão será iniciada diretamente na ordem do dia, com a discussão da matéria pautada. Somente serão admitidos pronunciamentos referentes ao tema, pelo prazo improrrogável de cinco minutos, segundo informações da agência do Senado.

Sessão com pauta normal e 07 projetos de lei.

Na pauta 65 indicações, 03 requerimentos que independem de discussão e votação, 12 requerimentos que independem de discussão mas, estão sujeitos a votação e 37 requerimentos que dependem de discussão e votação e, que com certeza não serão discutidos dentro do tempo disponibilizado.

Na ordem do dia, os destaques para os projetos como a propositura do Executivo para parcelar dívidas da administração municipal com o Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm) a exemplo do que fez o ex prefeito Vinicius Camarinha no seu último ano de gestão.

Outra propositura é para a concessão de adicional de insalubridade aos agentes de saúde comunitária e agentes de endemia, de autoria do vereador Danilo da Saúde (PSB).

A votação do plano de carreiras do servidores, proposto pelo governo Daniel Alonso (PSDB) na semana passada, não está na ordem do dia. Mas pode acabar aparecendo em uma sessão extraordinária convocada no final da sessão para este fim.

Não consta mais uma vez, apesar da pressão da sociedade o projeto que revoga o aumento salarial dado para a próxima legislatura.

Segundo especialistas, o tema precisa ser votado até o começo de abril, por conta da legislação sobre ano eleitoral. Caso não haja apreciação até lá, a entrada em vigor pode ficar só para o fim do ano. Houve críticas pela falta de tempo para devida análise e discussão entre os parlamentares e servidores. As informações são contraditórias, mas, o certo é que aos poucos o mesmo vai caindo no esquecimento. Será ???

Outros projetos na pauta da Câmara desta segunda, acabam por colocar em xeque a necessidade de uma sessão neste momento em que deveriam dar o exemplo. Mudança na exigência de escolaridade para secretário de Obras e Planejamento Municipal, doação de área pública e criação de regras sobre esteiras e escadas rolantes, obrigatoriedade de construção de cisternas em grandes consumidores e recebimento de área pura e simples em regime de doação são alguns dos exemplos de proposituras a serem discutidas. Nada que não pudesse esperar mais um pouco.