NO OLHO DO FURACÃO. Esta é a mais perfeita comparação do legislativo mariliense para a noite desta segunda feira ( 5 ). A expectativa gerada pela votação do relatório da CP da suposta carteirada envolvendo a vereadora professora Daniela e o novo pedido de CP contra o vereador Luiz Eduardo Nardi, são os elementos que atraem a atenção de todos para a sessão onde a população estará de olho vivo na decisão dos nobres edis.
A Sessão acontece a partir das 16 horas. A plenária segue no estilo remoto, com as participações e votações dos parlamentares de modo online e virtual. A Ordem do Dia está dividida em parte A e parte B, sendo que a primeira parte consistirá justamente na leitura da correspondência de número 1.849/2020, do cidadão Francisco José Eufrázio de Souza e consulta ao plenário sobre o recebimento de denúncia, conforme Lei Orgânica do Município e da Legislação Federal. Coincidentemente, o mesmo não reside em Marília.
Segundo a denúncia, Nardi contratou uma empresa de prestação de serviço de portaria ao custo de R$ 78.612 ao ano, para preservação de patrimônio da TV Câmara, na torre da emissora, instalada na zona Oeste da cidade.
O contrato com a empresa Ana Carolina dos Santos Cajuzinho Serviço ME foi assinado após carta convite, que envolveu a empresa vencedora, uma segunda concorrente de Marília – que não teria a oferta de serviços de portaria entre suas atividades – e empresas de fora da cidade.
O então presidente da Câmara teria ignorado – segundo a denúncia – o grande número de empresas locais, o que exigia licitação em modalidade diferenciada, e convidado para o certame prestadoras de serviços sem condições de concorrência, para favorecer o fornecedor local.
A denúncia aponta ainda que a empresa foi registrada em nome da filha do verdadeiro controlador dos negócios, que era policial militar e, portanto, impedido de constituir empresa. Na denúncia, o advogado Francisco José Eufrásio de Souza apontou uma lista de oito empresas locais, que poderiam ter eventual interesse no certame.
Ele alegou ainda que a Câmara foi exposta à situação “vergonhosa” pelo vereador e que não é necessário aguardar que eventual procedimento por quebra de decoro e crime de responsabilidade seja instaurado apenas após a conclusão do caso na esfera judicial – ainda pendente.
“Aqueles que agem de forma desconectada dos valores impostos pelas diversas normas jurídicas podem, sim, ser responsabilizados concomitante em diferentes dimensões, já que o princípio da independência das instâncias permite que elas atuem juntas, sem, contudo afetarem-se de modo a prejudicar a punição”.
A REALIDADE DOS FATOS
O caso envolvendo a contratação do serviço de vigilância tramita na Justiça, e envolve também o ex-presidente da Câmara, Herval Rosa Seabra, o ex-diretor da Câmara, Paulo César Colombera, a responsável legal pela empresa, Ana Carolina dos Santos Cajuzinho e o pai, César José dos Santos, policial militar da reserva.
Na esfera cível, os vereadores foram absolvidos em primeira instância. O Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça em São Paulo (TJ-SP), que confirmou a decisão.
O desembargador Claudio Augusto Pedrassi, relator do processo, apontou que “não houve qualquer demonstração de participação ou má-fé dos agentes políticos (corréus/vereadores) na criação da referida empresa, visando participar e frustrar a competitividade nas licitações”.
No entanto, o que pesa é que; na esfera penal, a situação dos réus é mais delicada e a ação ainda não teve sentença. O que não está comentando é que o Ministério Público propôs uma “confissão formal e circunstanciada da prática da infração penal” e “prestação de serviços à comunidade por dez meses”. Cada um deve ainda – pelo acordo – pagar uma multa de cinco salários mínimos e reparar os danos no valor de R$ 235 mil, correspondente a somatória dos contratos.
Sobre a ação penal, Nardi divulgou a imprensa que não tem “nenhuma” intenção de aceitar o acordo. “Não cometi crime algum, basta ver a sentença na ação ação civil correlata”, afirmou o parlamentar, que não poderá participar da votação de acordo com lei vigente.
O ex-presidente da Câmara afirma categoricamente que a denúncia é uma retaliação. “Surpreendido não fiquei, eu movi um processo por injúria e calúnia e outro por danos morais contra o secretário da Fazenda (Levi Gomes), por ele ter declarado em jornal que eu era mal caráter, qualquer coisa assim…(…) naquela época já veio recado de que ia vir isso, ia vir aquilo”, afirmou.
O vereador associou o momento às turbulências na Câmara , .
Ele disse acreditar em absolvição na esfera penal – como já ocorreu no processo cível. “As duas iniciais são idênticas. A sentença e o acórdão demostram que não houve crime algum, direcionamento. Não houve dano ao erário, o serviço foi feito”, garantiu.
O vereador associou o momento às turbulências na Câmara “Quando veio a CP da vereadora (Daniela), mais uma vez sopraram…. Ele (Levi) tem uma boa relação com a vereadora, eles se dão bem. Agora tem CP pra cá, tem CP pra lá, tem CP de todo lado”, .
Ele disse acreditar em absolvição na esfera penal – como já ocorreu no processo cível. “As duas iniciais são idênticas. A sentença e o acórdão demostram que não houve crime algum, direcionamento. Não houve dano ao erário, o serviço foi feito”, garantiu.
“Eu não posso ser acudo de crime de responsabilidade nenhum e nem de quebra de decoro. Isso é da legislatura anterior.. é coisa sem base nenhuma. Isso aí é politica rasteira, é puro revanchismo” conclui o parlamentar.
Vale lembrar que serão necessários apenas 7 votos, maioria simples para decidir pela aprovação do pedido ou não. Participarão do processo 12 vereadores, visto que, com a ausência do vereador Nardi, o suplente, Silvio Harada, foi convocado, mas, declinou por não se sentir a vontade para votar uma matéria onde o mesmo poderia ser beneficiado de forma direta.
CP da suposta carteirada ficou na gaveta e não consta na pauta.
Por um outro lado, a decisão sobre o relatório da CP da suposta carteirada com uma denúncia em desfavor da vereadora professora Daniela, de forma surpreendente não foi colocada na pauta de hoje pelo vereador e presidente Marcos Rezende.
Apenas para relembrar, os integrantes da CP (Comissão Processante) que investiga a vereadora Professora Daniela (PL) por possível tráfico de influência e quebra de decoro decidiram, por 2 votos a 1, pelo arquivamento da denúncia. A CP foi aberta depois que a parlamentar ligou para a tenente-coronel Márcia Cristal ao ter o carro guinchado.
Na reunião realizado no último dia 28 de setembro, o vereador relator Mário Coraini (PTB), votou pelo arquivamento da investigação, assim como o vereador João do Bar (PP). Já o parlamentar José Carlos Albuquerque (PSDB), presidente da comissão, votou pelo prosseguimento da Comissão Processante.
A decisão foi encaminhada para a presidência da Câmara e para a posterior votação em plenário, com o livre arbítrio para decidir pelo prosseguimento da CP. A votação deveria ter ocorrido ainda na segunda-feira (28), mas, foi adiada.
Para a surpresa de todos, quando se esperava constar na pauta de hoje, todos foram surpreendidos com a votação apenas do pedido da CP contra o vereador Nardi. Nossa reportagem manteve contato com a assessoria de imprensa da câmara que declarou ser este um procedimento padrão da presidência, ou seja; não colocar duas matérias polemicas em uma mesma sessão, podendo a mesma constar na próxima sessão do dia 13.
Um relatório da policia militar, poderá ser o fiel da balança para a decisão dos nobres vereadores. No documento, consta que, os veículos só serão recolhidos após o prazo de 30 dias do vencimento do licenciamento. “….em fiscalização de trânsito, veiculo com licenciamento vencido, deverá, se o licenciamento estiver vencido até 30 dias, lavrar a respectiva autuação, nos termos do inciso V, do artigo 230, do Código de Trânsito Brasileiro, aplicar a medida Administrativa de Recolhimento do certificado de registro e Licenciamento (CRLV ) e liberá-lo somente para a conclusão da viagem”, diz o texto em documento oficial da policia militar do estado de São Paulo.
Para complementar, os laudos periciais da Policia Técnico Cientifica concluíram que os pneus não estavam carecas.
A parte B da Ordem do Dia contará com matérias legislativas divididas em Deliberações e Processos Conclusos. O projeto de Lei n.º 65/2020, do vereador José Luiz Queiroz (PSDB), disciplinando a licitação sustentável para a aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, permitindo a adoção de critérios ambientalmente corretos, socialmente justos e economicamente viáveis será o primeiro a ser votado. O texto será analisado como Objeto de Deliberação e, caso aprovado, entrará no prazo de Emenda, seguindo, depois para análises das comissões permanentes.
Os Processos Conclusos são compostos pelos seguintes projetos: PL n.º 93/2020, de autoria da Prefeitura Municipal de Marília, modificando a Lei n.º 3.200/1986, o Estatuto do Magistério Público Municipal, estabelecendo que os servidores designados para as funções de Auxiliar de Direção e Professor Coordenador poderão optar, anualmente, pela contagem de tempo de efetivo exercício nas unidades escolares em que atuavam como docentes ou onde estiverem lotados nas respectivas funções, podendo participar, voluntariamente, do processo de remoção, independentemente da revogação de suas portarias;
Na sequência, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 2/2020, da Mesa da Câmara, modificando o parágrafo 5º do artigo 31, da Lei Orgânica do Município de Marília, estabelecendo que o início da sessão será às 16 horas;
Para concluir, o PL n.º 43/2020, de autoria do vereador Delegado Damasceno (PSDB) que obriga a divulgação no site da Prefeitura de Marília de todo o trâmite processual referente à implantação de empreendimentos imobiliários e o Projeto de Resolução n.º 5/2020, da Mesa Diretora, modificando a Resolução n.º 183/90, o Regimento Interno, estabelecendo que o início das sessões será às 16 horas.
A 149ª Sessão Ordinária da atual Legislatura, cercada de muita expectativa pelo período eleitoral e pela votação da CP, contará com transmissão ao vivo pela emissora legislativa TV Câmara e pode ser acompanhada também pelas redes sociais do Poder Legislativo e pelo canal da TV Câmara no Youtube.
DIRETO DA REDAÇÃO
