Mais um escândalo envolvendo a merenda em Marília. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) considerou irregular um contrato assinado pela Prefeitura de Marília em 2014. Até a presente data a empresa Soluções Serviços Terceirizados recebeu R$ 12,2 milhões devido ao acordo.
A decisão definitiva pela irregularidade da licitação de 2014 foi divulgada no último dia 21 de maio, por meio de acórdão da Segunda Câmara do TCE, que seguiu o voto do conselheiro relator Renato Martins Costa. A publicação saiu no Diário Oficial do Estado somente nesta semana.
Para Renato Martins Costa não houve pesquisa prévia de preços para elaboração do edital, já que não existia “planilha de custos unitários para que os licitantes pudessem formular os preços a serem oferecidos no certame”.
“A elaboração de orçamento estimativo deve instruir a licitação e constitui pré-requisito para que a administração possa selecionar as propostas comerciais que lhe forem apresentadas. Não se trata de ficção ou de aproximação, mas de conhecimento técnico daquilo”, afirmou o conselheiro.
A secretária da Educação do município na época Fabiana Rodrigues Cruvinel foi responsabilizada pela irregularidade e condenada a pagar R$ 4.244,8 em multa.
Curiosamente a mesma empresa acaba de vencer um novo edital para desempenhar a mesma função por um valor 13% maior do que o que vinha sendo praticado: preparo de alimentação a ser servida aos alunos da rede de ensino estadual no município.
No dia 24 de março de 2017, a secretaria municipal da Educação firmou um Termo Aditivo com a empresa e reduziu em 20% os valores que vinham sendo pagos pelos serviços.
Em 29 de março deste ano, a secretaria municipal da Educação firmou novo Termo Aditivo com a empresa, desta vez reajustando os preços em 4,12%.
Apenas em 2019 o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) já abriu ao menos 14 processos para acompanhamentos e investigações de supostas irregularidades em contratos da Prefeitura de Marília.
