Na tarde de ontem, quarta feira (15), em sessão por videoconferência, o STF ( Supremo Tribunal Federal ) decidiu que, além do governo federal, os governos estaduais e municipais têm poder para determinar regras de isolamento, quarentena e restrição de transporte e trânsito em rodovias em razão da epidemia do coronavírus.
Os nove ministros presentes à sessão votaram de forma unânime em relação à competência de estados e municípios para decidir sobre isolamento. Por maioria, o plenário entendeu ainda que o Supremo deveria deixar expresso que governadores e prefeitos têm legitimidade para definir quais são as chamadas atividades essenciais, aquelas que não ficam paralisadas durante epidemia do coronavírus.
Os ministros julgaram uma ação do PDT contra medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro com o objetivo de concentrar no governo federal o poder de editar uma norma geral sobre os temas.
A MP alterou uma lei de fevereiro, que previa quais ações poderiam ser tomadas durante a crise gerada pela pandemia do coronavírus.
Vice Prefeito prevê quebradeira com desemprego em massa e pede a reabertura do comércio.
Coincidentemente, concomitantemente com a decisão em julgamento, o vice prefeito Antonio Augusto Ambrósio ( Tato Ambrósio ), concedeu ao JORNAL DO ÔNIBUS de MARÍLIA com exclusividade uma entrevista cobrando uma atitude mais enérgica da administração municipal diante das ações de enfrentamento desta crise.
Tato Ambrósio fez uma analise do atual momento classificando como desastrosa e tímida as ações do prefeito municipal para combater o coronavírus e o desemprego; ” Nosso inimigo não é só o COVID-19, mas, principalmente as portas que serão fechadas, o desemprego que vai gerar, e a fome e a miserabilidade que serão geradas em função disso. Será que não conseguem enxergar isso ??” questionou.
O vice prefeito também colocou em xeque as realidades do município em comparativo com outros grandes centros que não justificam o confinamento da maneira como foi feita. ” Foi mais uma atitude precipitada desse homem que se diz gestor. A nossa realidade não é a realidade de São Paulo e tampouco da Europa ou da China. Basta checar quantas pessoas nos temos internados e comparar em percentual com a população de Marília. Tem mais gente morrendo de outras doenças do que de coronavírus” comentou ele.
Para complementar o assunto, Tato acrescentou; ” Eu pergunto a você, quantas pessoas morreram em 2012 de dengue aqui na cidade e quantas morreram no final da administração anterior sem a necessidade de fechar o comércio ??? O que eu quero dizer com isso é que; está havendo muita politicagem, sem pensar nas consequências para o povo, e isto para mim, é uma irresponsabilidade imperdoável”, declarou.
Usando como exemplo outros municípios que estão reabrindo com restrições o comércio ele citou; ” Veja bem; a capital do Paraná, Curitiba reabre o comércio nesta sexta feira, São José do Rio Preto também está abrindo e nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul seguem o mesmo raciocínio. Isto já aconteceu em Conchal, Paraíba do Sul, no estado do Mato Grosso e tantas outras cidades. A economia esta travada, cabe ao gestor tomar a iniciativa em defesa de sua população, sem a necessidade de ficar refém do Governador somente por conveniência politica. Isso é um crime”, enfatizou.
Sobre o futuro e as consequências do fechamento do comércio Tato Ambrósio foi bem claro; ” O povo precisa entender que cesta básica não paga conta de luz, não paga telefone e não compra remédio. Esse tal auxilio coronavoucher é só para três meses e depois acaba e ai ??? Eu pergunto como o lojista vai pagar seus compromissos e manter seus funcionários ??? Precisamos ser racionais e responsáveis, tomando atitudes que preservem a saúde, mas, também o emprego e a geração de renda”, concluiu.
Como vice prefeito, Tato é impossibilitado de tomar qualquer medida decisiva mas, pediu a sensatez da administração municipal pela reabertura do comércio. ” Eu estou impedido de adentrar a prefeitura, trocaram até a fechadura da minha sala para que eu não pudesse entrar, mas, isso não impede que eu possa me manifestar em defesa da população, da classe trabalhadora que faz o progresso dessa cidade e pedir a Reabertura do Comércio”, desabafou.
Como exemplo ele sugeriu as seguintes medidas para a reabertura imediata;
*** Que seja autorizada na cidade a reabertura através de decreto dos seguintes estabelecimentos:
Bancas de jornais
Escritórios de advocacia, contabilidade e imobiliárias
Lojas de materiais para construção
Óticas
Barbearias e cabeleireiros
Lavanderias
Estacionamentos
Hotéis
Estacionamentos
Produtos Agropecuários
Assistência técnica de produtos eletroeletrônicos
Comércio de autopeças
Consultórios odontológicos
Todos os comércios de alimentos (bares, lanchonetes, restaurantes), com horário diferenciado das 10hs até às 14:00 horas e das 18 ás 20Hs com toque de recolher às 22 horas, exceto para trabalhadores em horário noturno.
Lojas de confecções, Shopping centers e galerias com horários de funcionamento das 9Hs até às 16 Hs, e, com a obrigatoriedade do uso de máscaras e luvas por parte dos funcionários, além de oferecer álcool gel em todos os estabelecimentos com um limite em numero de acesso de pessoas e a distância minima sendo respeitada.
Os comércios de alimentos só poderão funcionar se os funcionários utilizarem luvas e máscaras e, só poderão atender clientes com este dispositivo de proteção.
Além disso, o distanciamento entre as pessoas precisará ser de 2 metros e as lojas terão que oferecer álcool gel para utilização dos clientes e funcionários e o município oferecer no terminal urbano máscaras gratuitas para a população.
No transporte coletivo, passageiros apenas sentados e com horário liberado para se locomover para o trabalho nos horários de pico, entrada e saída do trabalho em todos os bairros.
Esterilização das ruas periféricas da cidade e não somente no centro, pois, o povo mora nos bairros e precisam ser lembrados também.
Para finalizar, fica o comitê de enfrentamento obrigado a analisar diariamente os dados apresentados pela Saúde através de uma competente eficaz fiscalização. De acordo com esses dados, a pasta poderá flexibilizar ou ainda, voltar com novas paralisações, desde que, seja incluído neste comitê especialistas em infectologia, geriatras e diretores dos hospitais.
Após apresentar suas sugestões, Tato Ambrósio fez questão de advertir; ” Eu cansei de ficar quieto, sofrendo calado. Toda uma população nos confiou uma missão de mudar essa cidade e eu rompi com essa administração justamente porque os compromissos não estão sendo cumpridos. Eu sou um Homem de palavra e, por não concordar com coisas erradas, eu preferi me afastar, mas, isso não vai me impedir de sugerir ações que sejam benéficas para a população e à partir de agora, peço que me acompanhem pelas redes sociais porque vou me manifestar sim, em defesa da minha cidade e do povo que confiou em mim e me elegeu”, finalizou.
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