O preço da tarifa de transporte coletivo que foi reajustada pelo Prefeito Daniel Alonso conforme publicado no diário oficial do município de 02 de março e, que passou a vigorar à partir de hoje poderá cair a qualquer momento. Pelo menos é o que espera o presidente da Câmara Municipal de Marília, vereador Marcos Rezende (PSD), que, protocolou na tarde de ontem, terça-feira ( 19 ), pedido ao Ministério Público para que instaure ação civil pública contra o reajuste de 26,6% no preço das passagens do transporte coletivo.
Rezende esteve pessoalmente no terminal urbano e ouviu diversas reclamações por parte dos usuários do transporte coletivo. A tarifa que foi reajustada de R$ 3,00 para R$ 3,80 causou um descontentamento muito grande por parte da classe trabalhadora que não obteve um reajuste salarial nesta proporção ( 26,6 % ). Um outro questionamento levantado pelos usuários do transporte coletivo foi sobre a qualidade dos serviços prestados pela empresa que variam desde hiper lotação até a falta de ônibus em algumas linhas.
O presidente do Poder Legislativo chegou a argumentar em seu pedido o percentual de aumento que foi autorizado para o salário-mínimo nacional, de 4,61% (de R$ 954 para R$ 998) e o comparou com o aumento autorizado no valor da passagem pela Prefeitura Municipal: de 26,6%. A solicitação para instauração de procedimento investigatório se alicerça no Artigo 30, Inciso V, da Constituição Federal.
O vereador solicita ainda que o Ministério Público requeira cópia do contrato de concessão com as empresas concessionárias, bem como os estudos técnicos realizados para a viabilização do aumento de R$ 3,00 para R$ 3,80. “A presente representação visa acionar este órgão ministerial, para que, caso seja necessário, notifique o órgão concedente (Prefeitura de Marília) a fim de coligir mais elementos que possam fundamentar eventual ação civil pública, como medida derradeira para barrar o aumento”, observou
O parlamentar acrescentou também a quebra contratual que vem ocorrendo desde quando venceram processo licitatório, citando por exemplo, a redução no número de ônibus, redução de horários, alteração de itinerários sem antes consultar os passageiros, retirada de pontos de ônibus e a demissão dos cobradores. Marcos Rezende entende que, antes de propor reajuste, as companhias deveriam promover uma verdadeira transformação na prestação de serviços, atendendo primeiro todas as necessidades da população. “E, só depois de contemplar todas as necessidades da nossa gente, estas empresas poderiam vir propor novos valores na tarifa”, declarou ele.
Caso o Ministério Publico aceite o pedido, a expectativa é de que a tarifa possa cair em um patamar ao alcance do bolso do trabalhador, após uma análise técnica mais apurada levando-se em consideração não só as planilhas oferecidas, mas, também os serviços oferecidos por ambas empresas prestadoras.
