Após um ano da criação do Programa Casa Verde e Amarela, o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), anunciou, nesta quarta-feira (15), avanços no programa federal de habitação para facilitar o acesso das famílias, principalmente de baixa renda, ao financiamento habitacional. O evento foi realizado no Palácio do Planalto, em Brasília.
Foram divulgadas seis melhorias nas propostas de financiamento de moradias já disponíveis no Programa (confira lista completa mais abaixo). Além de ampliar os descontos nas taxas de juros a mais beneficiários, as novas medidas visam adequar métricas ao cenário atual para atrair o mercado da construção civil e imobiliário para novas contratações.
“A casa própria não tem preço para quem a recebe”, destacou o presidente da República, Jair Bolsonaro. “Conseguimos, durante a pandemia, incluir o setor da construção civil entre as profissões essenciais. Com isso, foi possível manter o setor trabalhando, evitar demissões e realizar diversas entregas de moradias”, ressaltou.
Antes de apresentar as novas melhorias, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, destacou que o Programa Casa Verde e Amarela gerou cerca de 2,8 milhões de empregos. “É um contingente expressivo de trabalhadores fazendo habitação, que é uma ação importantíssima para o conjunto da sociedade”, comentou.
Marinho observou que a atual gestão do Governo Federal herdou quase 200 mil unidades habitacionais cuja construção estava paralisada. “Ou seja, 200 mil sonhos de famílias brasileiras estavam desfeitos por todo o território nacional. Então nós nos debruçamos sobre o programa habitacional e o modificamos para fazer mais habitações com menos recurso e com a menor taxa de juros da história do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)”, comentou.
O ministro também destacou que os efeitos da pandemia de covid-19 trouxeram aumento de custos no setor da construção civil e, consequentemente, do preço dos imóveis. Segundo ele, as medidas anunciadas nesta quarta-feira vão permitir que seja mantido o nível de contratação de novos financiamentos.
“Com a pandemia, muitas famílias ficaram fora do programa, porque o valor do imóvel aumentou e superou o que elas podiam financiar com base na renda”, afirmou Marinho. “Com o aumento do teto dos imóveis que anunciamos hoje, essas pessoas voltarão a ser elegíveis e as construtoras poderão continuar a edificar e a ofertar esses imóveis. Além de tudo, também estamos evitando o desemprego”, completou.
Novidades
Outra novidade é uma modalidade de financiamento chamada Parcerias, na qual estados e municípios devem garantir contrapartida mínima de 20% do valor do residencial – que pode incluir o terreno. Dessa forma, o valor mínimo de entrada no imóvel próprio para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil será garantido por esse recurso.
Os primeiros 10 estados a integrar a nova modalidade serão o Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Roraima, Bahia, Ceará, Pernambuco e Alagoas. As unidades federativas fecharam parceria durante o evento desta quarta-feira.
As medidas entrarão em vigor ainda neste ano, em cerca de 60 dias, com exceção das alterações do desconto do FGTS para pagamento de parte do valor de aquisição ou construção do imóvel, que só passarão a valer a partir de 2022. As novas regras foram aprovadas durante a 181ª reunião do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no dia em que o FGTS completou 55 anos.
Conheça as seis novas medidas do Programa Casa Verde e Amarela
1) Ampliação do teto do valor dos imóveis para enquadramento na habitação popular
Para que possam ser enquadradas como Habitação Popular, os imóveis têm um limite de valor – isso porque recebem facilidades de venda e subsídios. Esse teto, no entanto, não sofria ajuste havia cerca de três anos. Somado a isso, a alta superior a 17% do índice Nacional de Custo da Construção (INCC) nos últimos 12 meses dificultou a contratação de novos empreendimentos pelo setor da construção civil. Diante desse cenário, houve a necessidade de adequação.
O novo teto do valor do imóvel do Programa Casa Verde e Amarela varia de acordo com a região e o tamanho da população. Em municípios com 50 mil a 100 mil habitantes, o aumento do limite será de 15%. Entre 20 mil e 50 mil habitantes, de 10%. Já nos municípios com população menor que 20 mil habitantes, não houve alteração. As demais cidades – incluindo as capitais e respectivas regiões metropolitanas – terão aumento de 10%. Confira os detalhes na tabela abaixo:
2) Mais famílias de baixa renda passarão a ser atendidas com as menores taxas de juros do FGTS e economizarão no valor final do imóvel
De acordo com o formato inicial do Programa, as famílias do Grupo 1 (renda mensal de até R$ 2 mil) poderiam ser atendidas de duas formas distintas: com taxas de juros menores (antiga faixa 1,5) ou com taxas de juros um pouco maiores (antiga faixa 2), a depender do imóvel objeto de financiamento dessas famílias.
Com as medidas aprovadas, foi possível unificar a taxa de juros e, a partir dos ajustes na metodologia de cálculo do desconto complemento, aumentar o subsídio do FGTS para as famílias que se enquadrem nesse grupo de renda.
Com isso, além de fazerem jus às menores taxas de juros da história – 4,25% a.a. nas regiões Norte e Nordeste (4,75% a.a. para mutuários não cotistas FGTS) e de 4,50% a.a. nas regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste (5,00% a.a. para mutuários não cotistas FGTS), as famílias com renda mensal de até R$2 mil, cujas necessidades habitacionais correspondem a quase 80% do déficit habitacional brasileiro, terão seus valores financiados ainda mais reduzidos, por meio da ampliação dos descontos (subsídios) concedidos a fundo perdido pelo FGTS.
Em alguns casos, a ampliação será superior a R$ 10 mil, incluindo famílias antes sem condições de acesso ao financiamento habitacional, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
Um cidadão que com renda familiar de R$ 1.500,00 mensais passa a contar com subsídio de, em média, R$ 35 mil, podendo chegar a até R$ 47,5 mil, para dar entrada em seu imóvel residencial. Antes, o valor corresponderia a R$ 23 mil.
3) Redução temporária das taxas de juros para famílias com renda mensal de R$ 4 mil a R$ 7 mil
As famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil também se beneficiarão das medidas aprovadas. As taxas de juros destinadas a esse perfil de renda foram reduzidas, até o fim do próximo ano, em 0,5 ponto percentual, passando de 8,16% para 7,66% ao ano. Para os trabalhadores titulares de conta vinculada ao FGTS por três anos ou mais, a redução será ainda maior, com taxas de juros anuais equivalentes a 7,16%.
A adequação tornará as condições de financiamento mais competitivas.
4) Mais recursos para financiamentos habitacionais por meio do FGTS a partir de 2022
As medidas anunciadas devem elevar o número de contratações, o que amplia os padrões de execução do orçamento do Fundo. Diante disso, o Governo Federal viabilizará uma expansão gradativa do orçamento para 2022 (10%), 2023 (12%) e 2024 (15%) para os programas de financiamento que integram a área de Habitação Popular.
A novidade dá segurança para as construtoras planejarem o lançamento de novos empreendimentos e para as famílias brasileiras, que acompanham a estruturação do Programa em médio e longo prazos.
5) Parcerias com municípios ou estados para a construção de empreendimentos
Uma das maiores dificuldades das famílias brasileiras de baixa renda é possuir o valor de entrada de um imóvel. O Programa Casa Verde e Amarela criará, então, a modalidade de financiamento chamada Parcerias, na qual estados e municípios devem garantir contrapartida mínima de 20% do valor do residencial – que pode incluir o terreno. Isso reduzirá o valor a ser financiado, tornando possível alcançar famílias de mais baixa renda com os subsídios do FGTS.
6) Oferta pública – Aprovação de novo prazo para a retomada e entrega de cerca de 27 mil moradias em municípios menores de 50 mil habitantes
Resgata o antigo programa Oferta Pública, encerrado em 2018, mas que tinha cerca de 45 mil unidades não entregues. O Casa Verde e Amarela negociou com as empresas novos prazos de retomada das obras e entrega das unidades às famílias. Dessa forma, há 27 mil moradias enquadradas como adequadas para conclusão, das quais 3 mil já estão sendo analisadas para serem entregues imediatamente aos beneficiários. Todas elas ficam em municípios com menos de 50 mil habitantes.
DIRETO DA REDAÇÃO COM INFORMAÇÕES DA ASSESSORIA
