O decreto, que foi palco de embate entre o governo e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi publicado nesta quinta-feira (30) no Diário do Executivo
Enquanto para os paulistas, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ficará, em média, de 25% a 30% mais caro em 2022 em São Paulo, o estado de Minas Gerais levando-se em consideração o estado de pandemia, resolveu congelar o imposto em 2022.
O imposto é baseado no valor do veículo, e tanto os automóveis novos como os usados acumularam expressiva valorização em 2021. Após divulgar o valor venal do veículos tarifados pela IPVA pra 2022 e colher uma péssima repercussão pela falta de sensibilidade, o governo de São Paulo (SP) revelou o calendário de pagamento. Além disso, aumentou para 9% desconto para pagamento à vista do imposto durante o mês de janeiro: antes, proprietários de veículos usados teriam uma redução de apenas 5% do valor para quitação em cota única.
Para pagamento durante o mês de fevereiro, o desconto foi mantido em 5%. Proprietários que optarem pelo parcelamento em 5 vezes, entre fevereiro a junho, também terão 5% de decréscimo no valor total do IPVA SP 2022, de acordo com a placa. O estado já havia anunciado que aumentaria o prazo para quitação do imposto: anteriormente, era possível parcelar em, no máximo, três vezes.
Mas, mesmo assim o efeito não saiu como o esperado, mesmo porquê, outros estados adotaram medidas mais coerentes se baseando na atual conjuntura econômica. Um exemplo disto, é governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que sancionou decreto que congela os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 conforme os valores estabelecidos para a taxa em 2021. O decreto, que foi palco de embate entre o governo e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi publicado nesta quinta-feira (30) no Diário do Executivo.
O texto prevê que “para fins de cálculo e recolhimento” do IPVA no próximo ano, “serão considerados os valores da base de cálculo constantes na tabela prevista para o exercício de 2021”. A reportagem questionou o governo sobre datas definidas para pagamento do imposto em 2022 e aguarda retorno.
“O cobertor das contas públicas de Minas é curto. Mas para amenizar os efeitos da crise no bolso dos mineiros, vou sancionar o congelamento do IPVA 2022 nos mesmos valores de 2021. Seguiremos equilibrando as contas para permitir ações imediatas sem comprometer o futuro”, afirmou Zema em seu Twitter.
O debate sobre um desconto ou congelamento do IPVA surgiu em razão da valorização do preço dos automóveis, que reflete diretamente no valor do imposto cobrado anualmente dos proprietários – já que este corresponde a um percentual do valor do veículo.
Por causa da pandemia, os veículos usados tiveram um aumento expressivo no preço da tabela Fipe, que é a referência para o cálculo do IPVA. O aumento varia conforme o veículo, mas a média foi de uma alta de 22,81%.
O imposto é arrecadado pelos Estados, mas a Constituição determina que 50% seja repassado aos municípios. A medida prevê, ainda, que, caso os valores calculados com base nas referências de 2021 sejam maiores do que os que seriam cobrados em relação a 2022, passa a valer o menor. A responsabilidade de calcular e considerar os vencimentos será da Secretaria de Estado da Fazenda.
Calendário de pagamento no estado de São Paulo
Voltando ao estado de São Paulo, nada mudou para os proprietários de veículos zero-quilômetro: nesse caso, o desconto continua sendo de 3% para pagamento até o quinto dia após a emissão da nota fiscal. Para consultar o valor imposto em 2022, o proprietário deve acessar o site da Secretaria da Fazenda SP (Sefaz) e inserir o código do IPVA e o ano de fabricação do veículo.
DIRETO DA REDAÇÃO
