Dependendo da decisão de Marcos Rezende, sobre colocar em plenário a votação da formação ou não, na próxima seção da câmara municipal, da comissão para apurar o caso do vereador agente federal Junior Féfin, o caso deverá ser enviado à justiça comum para apreciação e consequente definição legal.
A situação é que, foi protocolado um pedido para formação de uma comissão de vereadores para investigar o caso. Na seção para votação, o vereador Júnior Moraes de forma orquestrada, pediu vistas por 60 dias, e o presidente Marcos Rezende acolheu o pedido e colocou em votação, sendo o mesmo aprovado, mesmo sabidamente ferindo o regimento interno.
O vereador Eduardo Nascimento, que já foi presidente da casa por duas legislaturas, questionou o presidente, alegando que tal atitude não era regimental e nem legal, mas o presidente manteve a decisão de forma irrevogável, o que gerou uma grande revolta por parte da população comprovada publicamente nas rede sociais.
Na última segunda-feira, como já se findou o prazo dos 60 dias, novamente, o vereador Junior Moraes, pediu novas vistas, só que, desta vêz, por mais 30 dias repetindo nova errata regimental.
Novamente, o vereador Eduardo Nascimento contestou a ilegalidade de tal procedimento e desta vez, reforçado de um pedido assinado por 11 dos 13 vereadores, para que o presidente colocasse em votação naquela seção, ou seja, na última segunda feira. Logicamente, os dois vereadores que não assinaram o tal pedido, foram o presidente Marcos Rezende e o vereador Junior Moraes.
Ao final da sessão, houve uma discussão entre o vereador Eduardo Nascimento e o presidente Marcos Rezende, que encerrou a seção, alegando que a culpa pelo encerramento era do vereador Eduardo Nascimento que fez questão de enfatizar que quem comanda a câmara municipal é o regimento interno e não a presidência da casa “a lá vonté”.
Ocorre que, mais uma vez, a repercussão foi altamente negativa e após o episódio com feed back negativo, o vereador Junior Moraes (PL) desistiu do pedido de vistas que prorroga a votação do requerimento de abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o Agente Federal Junior Féfin (PSL) – também parlamentar na Casa -, por mais 30 dias, e solicitou a retirada da prorrogação no dia de ontem terça-feira (15) -, Moraes protocolando na Câmara um requerimento pela revogação da prorrogação de 30 dias.
Em síntese, o pepino agora está somente na mão do presidente da Câmara, o vereador Marcos Rezende (PSD), que como argumento já afirmou que precisa de um parecer da procuradoria jurídica do Legislativo para definir o que vai ser feito, ou seja; parece que não será tão fácil reverter o processo.
Pelo que fomos informados, se o plenário aprovou a renovação do pedido de vistas é preciso analisar se a revogação – seja por pedido do autor ou por meio de requerimento assinado por 11 dos 13 membros da Casa de Leis – não fere o regimento interno. O estranho é que, “agora”, ele está querendo a todo preço seguir o instrumento legal que normatiza as ações da casa.
Um ato deve ser levado em consideração que é anormal. O próprio vereador Agente Federal Junior Féfin e, que está sendo submetido a esta CP ( Comissão Processante ) é quem está pedindo para que o processo seja acelerado, alias, ele já queria na última sessão.
Normalmente quando alguém tem alguma culpa no cartório, faz de tudo para retardar uma votação que pode condená-lo ou inocentá-lo. Neste caso, pelas imagens do próprio local, as imagens estão a contradizer declarações de envolvidos no caso.
Bem, teremos que aguardar até a próxima segunda-feira, dia 21, para sabermos se o presidente colocará em votação ou manterá o pedido de vistas por mais 30 dias. Pela experiência que tenho dos bastidores da casa como assessor parlamentar por anos, existe o regimento interno da câmara, mais a lei orgânica e a constituição, para serem observados e cumpridos.
Se o presidente mantiver o pedido de vistas, lógica e devidamente amparado por parecer do departamento jurídico da câmara, que têm a obrigação de assessorá-lo, para que decida de acordo com a lei, correndo o risco, que uma provável representação judicial seja feita contra tal decisão.
Se a decisão judicial for contrária ao parecer jurídico da câmara e consequentemente ao presidente, ambos poderão terem sérios problemas, tipo:- imperícia, não conhecimento da função que está desempenhando ou parecer de acordo com pedido do presidente, etc… e o presidente, também poderá incorrer em imperícia, negligência, autoritarismo, abuso de poder, etc…
O presidente Marcos Rezende, é contumaz em abusar de sua autoridade à frente da presidência da câmara, quando os acontecimentos se desenvolvem contrariamente ao que ele pensa e deseja, já tivemos e temos inúmeros exemplos disto, desde que foi “conduzido” ao cargo. Mas, isto, pelo corre nos bastidores pode acabar lhe trazendo sérios prejuízos e, como se diz, no jargão popular ” O feitiço virando contra o feiticeiro”.
A nós, marilienses, desejosos há muito tempo, de verdadeiros governantes, políticos, nos resta espera, pois a grande minoria nos representa condignamente. Nos resta então, guardarmos até a próxima segunda-feira, dia 21, para sabermos a decisão que tomará o presidente da nossa câmara municipal, vereador Marcos Rezende, e, esperamos que seja a decisão mais correta e legal.
Embora pelo se temperamento, sabemos que será difícil o mesmo engolir mais uma derrota, basta recordar o exemplo que ocorreu quando desejou construir a obra faraônica de um novo prédio para câmara municipal. Mais uma vez confrontar com embate com uma goleada por 12 a 1, será vergonhoso. Tudo isso poderia ter sido evitado, com discernimento e deixando as questões pessoais e politicas fora do plenário. Errar é humano, mas persistir no erro……. Pode deixa-lo sem a bola do jogo e até fora da partida.
O Senhor Pedro Camacho de Campos Leite, é ex-assessor parlamentar e leitor assíduo do JORNAL DO ÔNIBUS de MARÍLIA. Como tal, se propôs de forma voluntária a escrever este artigo opinativo para nossa seção de colunistas convidados, devido ao tema de extrema relevância para o necessário processo de transparência e construção de um novo modelo de política que deve ser adotado nessa cidade para o bem dos munícipes que estão cansados dos modelos ultrapassados de politica a lá Renan Calheiros, Aziz, Sarney e outros.
