Em virtude do feriado prolongado do dia 12 (Nossa Senhora Aparecida e do dia das crianças), e do ponto facultativo da sexta-feira (13), que você trabalhador não teve, a Câmara de Marília suspendeu o atendimento ao público desde a última quinta-feira (12), para o merecido descanso dos nobres edis, retornando somente nesta segunda-feira, dia 16 de outubro, a partir das 8 horas e com sessão camararia apenas às 16h.
Esta será a 32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, do ano 2020 ao ano 2024, que, aliás é uma unanimidade entre os mais esclarecidos como a pior composição dos últimos tempos, não pelas pessoas, mas pela produção muito abaixo do esperado e da omissão em temas polêmicos de interesse da coletividade.
Na pauta da sessão, estão pautados 65 indicações, aquelas aprovadas a toque de caixa sem qualquer tipo de manifestação. Na sequência 05 requerimentos que independem de discussão e votação, que são aqueles que relatam o profundo pesar da edilidade para com os familiares de quem faleceu nos últimos dias.
Os votos de congratulações, normalmente direcionado para empresas, entidades ou profissionais liberais que se destacam, se enquadram nos 15 requerimentos que independem de discussão, mas, estão sujeitos a discussão dos nobres edis presentes no plenário.
Na sequência temos 41 requerimentos que dependem de votação e discussão. Neste espaço os temas variam desde moções até cobrança de serviços junto a secretarias, autarquias e direcionadas ao próprio executivo, com questionamentos muitas vezes polêmicos.
Como já estamos acostumados, torcemos para que pelo menos a metade seja apreciada, embora para a maioria seja simples palanque para discursos inflamados na tribuna a procura de aplausos da plateia, já visando as eleições de 2024. É a velha estratégia da politicalha, onde o motor do ego impulsiona a jogar para a torcida. Lembrando que em plenário, pelo menos dois nomes são cotados para a corrida.
Lembrando que em plenário, pelo menos dois nomes são cotados para a corrida.
PASMEM: Pela terceira vez em apenas 8 meses, não há nenhum projeto de lei a ser apreciado.
Se fosse uma cidade com 10, 20 ou 50 mil habitantes, seria até compreensível diante da complexidade e das dimensões territoriais ou pela demanda de problemas, mas em uma cidade com quase 250 mil habitantes e problemas saindo pelo ralo, mais uma vez fica conotada a falta de criatividade e empenho na apresentação de projetos de lei que beneficiem os munícipes. Ganham para isso, e cada gabinete por falta de um, cada edilidade possui três assessores justamente para auxiliar neste sentido.
Pois bem, pela terceira vez apenas neste ano, ou melhor, desde que voltaram do recesso, a cerca de 8 meses, a pauta estará sem projeto algum para ser votado. Após o pequeno expediente, onde todo mundo quer falar um pouquinho e fazer uma média na tribuna, os vereadores e as vereadoras irão analisar se aceitam ou não os dois pedidos de comissão processante contra a administração municipal que foram protocolados na casa de leis. Pelas nossas contas já é o sétimo pedido, onde o resultado todos já sabem…
Na cidade de Marília é proibido sequer investigar, onde após as apurações, se for culpado segue o seu trâmite legal e se não for, ganha um salvo-conduto de idoneidade para elevar uns pontinhos no ibope, que por falar nisto, anda muito, mas muito baixo.
O requerente e denunciante, desta feita, apresenta à Câmara denúncias de supostas irregularidades no pagamento de aluguéis a um imóvel utilizado como Unidade de Saúde da Família (USF) e da inclusão de aditivos em 17 obras contratadas pela Prefeitura Municipal.
Conforme determina o Decreto-Lei 201/1967, os pedidos de abertura de CPs devem ser lidos e votados sem a discussão do mérito. É necessário o voto da maioria simples dos vereadores presentes para aprovação do pedido, ou seja; com 7 votos o pedido é aceito, mas para quem tem onze vereadores na sua base, o assunto será apenas para encher linguiça, pois o roteiro já foi ensaiado no palco de um teatro chamado “A política de Marília”.
Câmara de Assis abriu CP contra prefeito José Fernandes que acabou absolvido de suposta improbidade administrativa por 8 votos a 7.
Para quem não se recorda, a cidade de Assis, distante de Marília 83 quilômetros, viveu uma realidade diferente no dia 10 de julho do corrente ano. Os vereadores daquela cidade aprovaram, por unanimidade, a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito José Aparecido Fernandes (PDT), por suposto crime de responsabilidade, em sessão camararia que até surpreendeu os moradores e valorizou o poder legislativo.
A CP, que precisava de oito votos para ser iniciada, mas recebeu a adesão dos 15 parlamentares, e acabou culminando no pedido de cassação do mandato do chefe do Executivo municipal e foi aberta após pedido apresentado por uma advogada que mora na cidade.
VOTAÇÃO EQUILIBRADA: Prefeito de Assis é absolvido de suposta improbidade administrativa em intervenção na Fema
O EQUILÍBRIO FORTALECE AS DISCUSSÕES E A CASA LEGISLATIVA. O prefeito de Assis, José Fernandes (PDT) foi absolvido da acusação de improbidade administrativa na intervenção na Fundação Educacional do Município de Assis (Fema).
A Câmara de Assis votou recentemente, no dia 6 de outubro, o relatório final da Comissão Processante que poderia cassar o mandado de Fernandes em uma sessão que começou por volta das 13h40 e a absolvição foi confirmada por volta das 19h20.
A CP aberta em julho, conforme já mencionamos, apurou que o prefeito teria cometido improbidade administrativa ao intervir por decreto na Fema.
Para que o prefeito tivesse o mandato cassado eram necessários 1/3 dos votos dos vereadores, que são 15 no total, portanto 10 votos. Foram votadas três infrações político-administrativas e em todas não houve a votação mínima. O resultado da votação foi 8 votos contrários a cassação e 7 votos favoráveis. 7. A DEMOCRACIA SE FEZ ACONTECER, DE FATO E NÃO DE BOATO.
UMA PRODUÇÃO QUESTIONÁVEL: Esta é a Câmara mais cara e com a menor produção da história até o momento.
Já não é a primeira vez que questionamos a produção da atual legislatura em comparação com a das anteriores ou de outras cidades. É sempre bom destacar que a análise nada tem a ver com o pessoal, mas com o rendimento se compararmos a estrutura na qual os nobres edis dispõem.
É importante você eleitor (a) realizar uma reflexão sobre o desempenho do (a) vereador (a) que escolhestes na última eleição de 2020. FALTAM EXATAMENTE 11 MESES PARA AS ELEIÇÕES. Como está o desempenho de quem foi escolhido para lhe representar na câmara municipal? Está correspondendo a altura? Está votando a favor dos interesses do povo ou do prefeito?
Os vereadores constitucionalmente têm a função de fiscalizar o poder executivo, que é responsável pela administração do município. Eles podem questionar as ações do prefeito e de seus secretários, solicitando informações e documentos e inclusive propor CPI’s e CP’s. Se bem que, na atual legislatura, parece meio difícil acontecer.
Os vereadores também podem convocar audiências públicas para discutir temas importantes para a população. Apenas como reflexão tomem como exemplo a presença dos mesmos nas referidas audiências. Podemos inclusive citar uma que aconteceu recentemente e de cunho importantíssimo, onde somente a presidência da casa esteve presente para abrir os trabalhos.
O Resultado foi de que; a dívida da cidade já ultrapassa a casa dos R$ 755 milhões de reais e não havia ninguém para contestar ou questionar. INCRÍVEL. TÁ TUDO DOMINADO. Um silêncio misterioso toma conta da casa de leis quando o assunto é polêmico e se alguém se manifestar na galeria, recebe o revés da tribuna. VERGONHOSO.
O cargo de vereador apresenta desafios significativos, como a gestão de orçamentos municipais limitados e a necessidade de equilibrar as demandas de diversos grupos de interesse. No entanto, muitos vereadores também alcançam conquistas notáveis, como a implementação de projetos de infraestrutura, programas sociais e iniciativas que promovem a transparência e a participação cidadã.
Bem, por esta ótica não podemos ter a cidade de Marília como referência, afinal esta é uma das composições mais caras da história legislativa e por incrível que pareça, a mais improdutiva como já citamos. Para ser direto, uma bancada eleita para indicações e requerimentos, e só. Apenas para recordar, o JORNAL DO ÔNIBUS DE MARÍLIA pontuou algumas votações das nobres edilidades quando no desempenho de seus respectivos cargos;
- Aumento no número de cadeiras para vereadores já para próxima eleição, passando de 13 para 17 cadeiras.
- Aumento no salário dos mesmos para a próxima legislatura, quase dobrando os rendimentos
- Aumento no valor das diárias para viagem
- Aumento no número de assessores, saltando de dois para três.
- Autorização sem questionamento da concessão do DAEM.
- Aumento no salário de prefeito e secretários.
- Criação de uma emissora de rádio para a Câmara Municipal.
- Omissão diante da indústria da multa que se assolou na cidade, agora capital nacional dos radares.
- Negativa em pautas que autorizem a investigação sobre atos da administração, seja CPI ou CP’s como acontece em qualquer outra cidade.
- Votação por unanimidade de projetos e pautas de interesse do prefeito que em muitas vezes vão ao desencontro do povo.
Para encerrar, não poderíamos deixar tudo nas costas dos mesmos, afinal se lá estão é porque alguém colocou. Uma parcela de culpa é do próprio eleitor que após o processo eleitoral, não fiscaliza o desempenho do seu candidato durante o mandato. Basta chegar o número de pessoas que comparecem as sessões camarárias ou que assistem pela TV Câmara ou no Youtube.
ANTES DE DESEJAR A MUDANÇA DE NOSSA LASTIMÁVEL CLASSE POLÍTICA, SE FAZ NECESSÁRIO MUDAR O SEU COMPORTAMENTO, GRANDE RESPONSÁVEL POR ELEGER ESSES GRANDES NOTÁVEIS. FALEI E TENHO DITO.
DIRETO DA REDAÇÃO
