62 a 2: Projeto que proíbe as saídas temporárias de detentos foi aprovado nesta terça-feira no Senado, mas Lula é contra e garante que vai vetar

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira por 62 votos a 2 o PL da saidinha de presos, projeto que prevê o fim da saída temporária de presos em regime semiaberto em datas comemorativas. A votação representa uma derrota para o governo, que nos bastidores tem indicado ser contra a proposta que agora retorna à Câmara dos Deputados. Apesar disso, vários senadores da base aliada e até do PT votaram a favor.

Os únicos senadores que votaram contra foram Cid Gomes (PSB) e Rogério Carvalho (PT). Outros senadores do PT ou aliados mais próximos do governo, incluindo o líder do governo, Jaques Wagner, não votaram ou se abstiveram.

De acordo com o líder do governo no Senado, não houve orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre vetar o projeto. A expectativa é de que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que já se posicionou diversas vezes contra a política de encarceramento em massa como solução para a segurança pública, seja contra o projeto.

Atualmente, a lei permite que presos que apresentarem bom comportamento no regime semiaberto deixem a prisão por um período de tempo determinado para visitar familiares nos feriados, participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social e frequentar cursos.

A proposta relatada por Flávio exclui as duas primeiras hipóteses. No Senado, Flavio Bolsonaro acolheu uma emenda ao projeto apresentada por Moro que altera o texto para permitir que presos saiam para frequentar cursos supletivos profissionalizantes, do ensino médio ou superior.

A emenda também define que essa permissão não inclua presos condenados por “crime hediondo ou por crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa”.

O projeto tramita no Congresso há 14 anos e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022. O Senado aprovou a urgência do texto na semana anterior ao carnaval, em uma votação de 48 segundos de duração e simbólica (sem a contagem de votos individuais).

A morte de um policial militar de Minas Gerais (PMMG), sargento Roger Dias da Cunha, de 29 anos, baleado durante uma perseguição a dois suspeitos em Belo Horizonte, em janeiro, deu força ao avanço do projeto. Na época, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o Congresso precisava alterar a lei que trata das “saidinhas” de presidiários durante feriados.

Lula pode vetar projeto que proíbe a saidinha temporária de presos

De acordo com o site Metrópoles, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já conversou com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmando que irá vetar o projeto, caso ele seja aprovado no Congresso.

Lula e Lewandowski são contra o fim da saída temporária. O projeto em votação no Senado está no Congresso há 11 anos, sugerindo a revogação do artigo 122 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984). Pela legislação em vigor, o benefício conhecido como saidão vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto.

Os presos que possuem direito ao benefício podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.

No início de fevereiro, o projeto passou pela aprovação da Comissão de Segurança Pública (CSP) com relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Em seguida, o requerimento de urgência foi aprovado, permitindo que o texto fosse votado diretamente no plenário, sem passar por comissões como a Constituição e Justiça (CCJ).

Veja como votou cada senador:

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