Em oito décadas, legislação passou por ampla reforma durante o governo de Michel Temer, em 2017.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completa 80 anos nesta segunda-feira (1º). Neste mesmo dia, em 1943, Getúlio Vargas sancionava a legislação trabalhista vigente até hoje no Brasil.
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Como era o tempo do Estado Novo (1937-1945), a norma que deu vida à CLT não foi discutida pelo Senado nem pela Câmara, que estavam fechados durante toda a ditadura varguista.
Na ocasião, a propaganda do governo vendida à sociedade afirmava que a lei teria o objetivo de proteger trabalhadores e modernizar garantias previstas na Constituição Federal da época.
Mas o desemprego ainda é grande, e tem aumentado. Na visão de muitos especialistas, ao longo de oito décadas, a CLT parece não ter acompanhado as mudanças decorrentes das novas realidades do mercado.
O país tem hoje quase 60 milhões de pessoas que não estão “resguardadas” pela CLT. Muitos profissionais entendem que o formato, além de oneroso, é injusto e prejudicial ao trabalhador. Para piorar, a taxa de desemprego voltou a subir neste primeiro semestre de 2023.
Dia do Trabalhador: a origem e a importância
O dia do trabalhador, celebrado em 1 de maio, é um marco na história mundial para comemorar todas as profissões. Desde a primeira Revolução Industrial, o conceito de trabalho vem sofrendo com consequentes alterações. Novas tecnologias criaram diferentes funções e profissões.
Toda a transformação, porém, manteve uma constância: o papel humano. Valorizar o trabalhador é, portanto, um importante papel de todas as empresas, organizações e institutos.
Por que se comemora o dia do trabalhador em 1º de maio?
O dia 1º de maio tornou-se a data para celebrar o trabalhador após uma onda de manifestação nos Estados Unidos. Em 1886, os norte-americanos foram às ruas das maiores cidades do país para reivindicar a redução da carga horária máxima de trabalho por dia.
O ato foi bem-sucedido, ajudando no bem-estar dos trabalhadores que chegavam a completar 100 horas de trabalho semanal — ou seja, aproximadamente 17 horas para cada seis dias de ocupação.
Após as manifestações, houve a redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias. Essa carga é seguida, atualmente, pela maioria dos países e órgãos de regulamentação das profissões.
A luta norte-americana foi reconhecida em 1890 pela Europa, que fixou o primeiro dia do mês de Maio como o “Dia do Trabalhador” — ou dia do trabalho. A data foi marcada por cerimônias e comemorações que, aos poucos, foram difundidas por todo o mundo.
O dia do trabalhador é celebrado em países de todos os continentes desde 1925. Curiosamente, nos Estados Unidos, a data é comemorada em outra ocasião: na primeira segunda-feira do mês de setembro.
Como foi a origem do dia do trabalhador?
“Oito horas diárias sem redução no salário” era o slogan dos manifestantes que foram às ruas de Nova Iorque, Detroit, Chicago, Milwaukee e outras cidades dos Estados Unidos. A passeata foi um marco importante para a greve geral realizada no dia 1 de maio de 1886.
Na cidade de Chicago, a greve geral teve uma forte repressão policial, o que impulsionou ainda mais manifestações nos dias seguintes. No dia 04, na praça Haymarket, 2.500 reunidos em assembleia, sofreram com tiros e repressão da polícia local.
Na confusão, quatro manifestantes e sete policiais morreram. Além disso, mais de 130 pessoas ficaram feridas. Em consequência a esse ato, os sindicatos de dezenas de cidades ocuparam as sedes da polícia.
Essa série de eventos, desencadeados a partir de 1º de maio, tornou-e um símbolo da luta pelos direitos trabalhistas. Inclusive, em 1890, a redução da jornada de trabalho foi efetivada para 8 horas nos Estados Unidos.
Como o dia do trabalhador veio para o Brasil?
Pensando no Brasil, a valorização do dia 1º de maio teve início na década de 1890. Nesse período histórico, a indústria brasileira vivenciava um processo acentuado de desenvolvimento. Entretanto, foi apenas em 1924 que a data foi reservada como “Dia do trabalhador”.
O crescimento industrial fez com que fossem formados os primeiros movimentos de trabalhadores organizados, principalmente nas maiores cidades da época: São Paulo e Rio de Janeiro. Várias questões ideológicas figuravam esses movimentos: o anarcossindicalismo — de origem italiana — e o comunismo são exemplos.
Em 1917, São Paulo foi protagonista de uma das maiores greves gerais já registradas no país. A força do movimento trabalhista foi crescendo cada vez mais. Em 1924, o presidente Arthur Bernardes resolveu acatar o movimento internacional e transformou o dia 1º de maio como feriado nacional para celebrar o trabalhador.
A valorização da data cresceu principalmente na época do Estado Novo varguista. Com uma política popular, Getúlio Vargas organizou em seu governo uma série de leis — destaque para o Decreto-lei nº 5.452 — trabalhistas, aproveitando o dia primeiro para promover eventos de autopromoção do governo, com festas para os trabalhos.
Foi no governo varguista que foram estabelecidas as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo fixadas os direitos básicos como salário mínimo e duração da jornada de trabalho.
Qual a importância de comemorar esse dia?
Como podemos ver, a criação do Dia do Trabalhador está relacionado às lutas e às manifestações. As empresas estão cada vez mais conscientizando de que o capital humano é o principal valor e fonte de crescimento e expansão.
Em vários países, a data é um momento de reflexão da força de trabalho sobre o seu papel dentro das organizações. Por esse motivo, diversos países celebram a data com manifestações nas ruas e passeatas.
Para as organizações, investir na valorização dos trabalhadores é conseguir fortalecer o ambiente positivo — favorecendo o clima organizacional. Quando a pessoa sente-se parte ativa da empresa, a tendência é de um envolvimento maior. Dessa forma, torna-se possível conseguir altos índices de performance e desempenho.
DIRETO DO PLANTÃO DE NOTÍCIAS
