O caso até então corria em silêncio devido à complexidade e gravidade da denúncia, mas eis que; já se tornou público e traz sérias consequências para os envolvidos caso sejam realmente acatadas.
Apenas para recordar, tudo começou com uma denúncia do Núcleo do Instituto dos Arquitetos do Brasil, unidade de Marília, somando-se ainda com o apoio e assinatura de 5 arquitetos em representação contra a conduta dos nobres fiscais. A denúncia do MP é resultado do inquérito civil aberto no ano de 2019 em função da iniciativa dos profissionais.
O resultado não poderia ser outro; O promotor Drº Oriel da Rocha Queiróz, denunciou quatro fiscais de obras e um desenhista público que atuavam na Prefeitura de Marília por improbidade administrativa no caso que ficou conhecido como “MÁFIA DOS FISCAIS”, por atendimento direto a contribuintes e que fora denunciado por profissionais da área de engenharia e arquitetura do município. Um dos acusados chegou a trabalhar como chefe do setor de laudos.
Segundo consta nos autos, “Nos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018, lotados na secretaria de serviços urbanos da Prefeitura Municipal de Marília (Setor de Fiscalização), mediante a prática de atos dolosos consistentes em patrocinar diretamente interesses privados perante a administração pública, atuando como verdadeiros profissionais liberais cumulativamente com suas funções públicas”, relata a acusação do promotor.
Na sequência, o mesmo acrescenta; “Aprovações ocorriam em períodos sobremaneira mais breves que os projetos arquitetônicos de profissionais do ramo da construção civil, não integrantes da administração municipal”, reforça a promotoria na ação.
A robusta acusação inclui ainda documentos fornecidos pela Corregedoria do Município de Marília com informação de que a legislação municipal os proíbe de exercerem funções privadas em matérias que ser relacionem com a finalidade da repartição onde estão lotados. Em outras palavras, a batata assou.
A ação acusa cinco envolvidos que foram assim identificados; H.S.L- C.T- P.C.A.E- E.A.C.L- C.L.C, denunciados por enriquecimento ilícito nas condutas pedindo a decretação da perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio de cada um dos acusados com valores ainda a serem calculados e corrigidos, solicitando ainda uma multa civil de igual valor.
“Os réus, servidores públicos municipais, com vontade livre e consciente, auferiram vantagem patrimonial indevida, em razão do exercício de cargo público, consistentes em patrocinar diretamente interesses privados perante a administração pública, recebendo vantagens patrimoniais em razão do exercício de seus cargos, mediante indevida captação de clientes junto à população em geral”, afirma a promotoria.
MODUS OPERANDI= Segundo consta, os mesmos atuavam com projetos para construções residenciais e comerciais, regularizações de aumento predial, retificações de áreas, plantas, projetos de reformas, projetos de telheiros, projetos de desdobros e desmembramentos. Os mesmos tinham acesso a pedidos de regularização e contactavam os moradores oferecendo os serviços com vantagens de celeridade, ou seja; agilidade e rapidez para a realização dos serviços.
Os mesmos já foram ouvidos pela promotoria e seus depoimentos os mesmos declararam que; realmente realizavam os serviços particulares, confirmando inclusive o recebimento de valores, mas, ressaltaram que tudo teria sido feito de forma legal.
Para quem não se lembra ou acompanha o dia a dia da administração municipal, o caso já havia provocado sindicâncias na prefeitura e uma investigação criminal, com indicação de acordos de não persecução penal, ou seja, não prosseguisse para a esfera dos tribunais.
Em caso de condenação, além da improbidade administrativa,
perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio de cada um dos acusados, com valores ainda a serem calculados e corrigidos, e multa civil de igual valor, os cinco acusados poderão ficar impedidos também de contratar o serviço público.
EM SUMA. A casa caiu literalmente em um setor considerado pulmão da cidade por nortear as ações da construção civil de forma direta e indireta. O que resta saber é; SEM GENERALIZAR, SERÁ QUE, SE PASSAR O PENTE FINO EM OUTROS SETORES OU AUTARQUIAS ENCONTRARÃO ALGUMA COISA COM UM, OU OUTRO FUNCIONÁRIO QUASE NOS MESMOS MODUS OPERANDI?
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