Nova pasta será terá função de enfrentar a desinformação e o discurso de ódio na internet
Entre os diversos decretos presidenciais assinados e publicados no Diário Oficial, está a criação da Secretaria de Políticas Digitais. Esta será responsável por enfrentar à desinformação e ao discurso de ódio na internet, em articulação com o Ministério da Justiça.
A pasta será comandada por João Brant, ex-secretário executivo do Ministério da Cultura no governo Dilma Rousseff (PT). A nova secretária não terá uma função normativa, apenas de realizar proposições ligadas a políticas relativas aos serviços digitais de informação e medidas de proteção a vítimas de violações de direitos no ambiente online.
Entre as atribuições da secretaria também está a formulação de políticas para a promoção do pluralismo da mídia e para o desenvolvimento do jornalismo profissional.
Um dos projetos pode ser pagamentos de conteúdos jornalísticos em plataformas de internet como redes sociais e newsletter. A ideia já funciona na Austrália e já arrecadou mais de US$ 140 milhões em 2022.
“Tem havido várias experiências para o fortalecimento do jornalismo profissional, tem a Austrália, mas tem também Canadá, com outra linha, tem a União Europeia, e a gente pretende olhar para esse tema avaliando as experiências internacionais para fazer algo que fortaleça a diversidade e o pluralismo“, disse Brant em entrevista a Folha de S.Paulo.
Secretária ficará na Secom
O ministro da Secretaria de Comunicação Social, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou confirmou no último domingo (1º) que a Secretaria de Políticas Digitais ficará na sua Pasta e não na de Comunicações.
Ele explicou que a secretaria funcionará como um órgão para acompanhar e debater a respeito das mídias digitais. Além disso, confirmou que o grupo de Brant irá acompanhar o projeto de regulamentação das big techs, relatada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
“Já existe um projeto na Câmara, continuará tramitando e vamos acompanhar. É um debate que ocorre não apenas no Brasil, mas no mundo todo“, afirmou Pimenta, ao chegar para a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso.
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