O tema virou uma grande polêmica nos últimos dias, depois que o presidente Jair Bolsonaro vetou nesta semana trechos da nova lei que previa a oferta gratuita de absorventes
Acusado de não dar a devida atenção às necessidades de meninas e mulheres sem condições de comprarem absorventes menstruais, o governo garantiu agora que vai viabilizar a aplicação de um projeto que prevê a distribuição gratuita dos protetores femininos. O tema virou uma grande polêmica nos últimos dias, depois que o presidente Jair Bolsonaro vetou nesta semana trechos da nova lei que previa a oferta gratuita de absorventes e outros cuidados básicos de saúde menstrual, desgastando a imagem do chefe do Executivo. A decisão excluiu a previsão de que o item seja distribuído sem custos a estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema.
Numa série de tuítes, a Secretaria de Comunicação (Secom) do governo alegou que a atribuição de descaso não passa de uma “narrativa falsa e inconsistente” e afirmou que há o reconhecimento do mérito da medida, tendo sancionado, inclusive, a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. “O governo seguirá empenhando-se por todos os brasileiros”, garantiu a Secom. “Apesar dos vetos, o Governo Federal irá trabalhar para viabilizar a aplicação dessa medida, respeitando as leis que envolvem o tema, para atender de forma adequada as necessidades dessa população”, continuou.
Em linha com o que o presidente já havia dito a apoiadores, a Secretaria argumentou que os pontos vetados apresentavam “problemas técnicos e jurídicos” e também de aplicação. Se levasse a medida adiante, conforme as explicações dadas na rede social, poderia haver implicações negativas para Bolsonaro porque, entre outros problemas, o projeto não indicava uma fonte apropriada para a criação da nova despesa, contrariando o que exigem as Leis de Responsabilidade e de Diretrizes Orçamentárias. “Eu não tenho alternativa, sou obrigado a vetar”, disse o presidente a seus seguidores por ocasião da divulgação do veto.
O texto original previa que os recursos financeiros para o programa saíssem do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo Penitenciário Nacional. O governo, no entanto, entende que ambos não poderiam atender à proposta. Extrapolando este caso específico, a Secom enfatizou que o governo tem dado atenção a várias questões relacionadas às mulheres. “É importante lembrar que o governo tem trabalhado fortemente em prol das mulheres, tendo destinado, desde 2019, mais de R$ 180 milhões em políticas específicas na área. O governo também endureceu as penas para os crimes contra a mulher e sancionou diversas leis que ampliam a sua proteção.”
Repercussão –
Em meio à polêmica, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), classificou o veto como “candidatíssimo a ser derrubado” pelos parlamentares. Ele também usou as redes sociais para comentar o caso. Pacheco afirmou que o Congresso está pronto para contribuir com o governo “nas soluções de cunho fiscal”, já que este foi o motivo alegado por Bolsonaro para vetar a proposta. “Considero desde já que esse veto é candidatíssimo a ser derrubado”, disse, lembrando que, quando o projeto chegou à Casa, foi pautado com rapidez. “São impressionantes as histórias de proteção com papel de jornal e miolo de pão por adolescentes e mulheres”, escreveu.
A deputada Marília Arraes (PT-PE), autora do projeto, afirmou que a decisão foi “uma disputa política” e que o texto enviado ao chefe do Executivo previa claramente as fontes de recursos para bancar a iniciativa, como o SUS e Fundo Penitenciário (Funpen). A estimativa de financiamento do projeto de R$ 84 milhões por ano é o suficiente, de acordo com ela, para atender cerca de 6 milhões de meninas e mulheres.
Haddad também vetou distribuição ‘gratuita’ de absorvente em SP
Quando esteve no comando da prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad não autorizou que uma proposta similar fosse implantada na cidade. Da mesma forma, a ex-presidente Dilma Rousseff vetou o trecho de uma medida provisória que garantiria a desoneração de absorventes. A informação é da revista Oeste.
Segundo o veículo, em 21 de dezembro de 2015, a Câmara dos Vereadores aprovou a distribuição de absorvente para as mulheres de baixa renda. Contudo, em 4 de fevereiro de 2016, Haddad vetou integralmente a proposta. O petista alegou, na época, que o projeto não possuía fundamento técnico-científico.
Já em 2013, a então presidente Dilma Rousseff vetou parte do texto da Medida Provisória (MP) nº 609, que dminuiria a zero a alíquota do PIS/Pasep e Cofins dos produtos da cesta básica. As escovas de dentes, as fraldas descartáveis e os absorventes estão entre os itens.
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