NINGUÉM COMENTOU OU INFORMOU E TAMBÉM NÃO O FARÁ, isto porque somente o JORNAL DO ÔNIBUS DE MARÍLIA POSSUI UMA LINHA INDEPENDENTE com liberdade de sobra (pelo menos por enquanto) para derrubar as máscaras e tornar público aquilo que tentam omitir. Representantes que foram eleitos para lutar pela cidade e também pelos interesses da população mais carente, mas que na hora do voto simplesmente esquecem suas promessas.
Poderiam estar lutando, por exemplo, pela situação da falta de leitos pediátricos em todas as unidades hospitalares da cidade, de projetos para habitação de interesse social e tantos outros, mas em um momento difícil de nossa economia onde a população mal ganha para se alimentar não é este o momento para pensar em reajustes seja qual for a área.
Que fique bem claro que não estamos nos posicionando contra o aumento porque não é merecido, a questão é o atual momento de uma conjuntura econômica onde o povo está no seu limite extremo e precisa cada vez mais da justiça na luta pelos seus direitos. Há tempo para todas as coisas.
Mas o fato é que a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o regime de urgência para votar um aumento nas taxas judiciárias dos processos que tramitam no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O Projeto de Lei nº 752/21 é criticado pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) , que diz que o valor dessa taxa pode e contou com o VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO VINICIUS CAMARINHA (PSDB) E DA DEPUTADA DANI ALONSO (PL), ambos de Marília, pelo menos teoricamente.
Conforme estudo da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), se o aumento for aprovado, em uma execução de alimentos, com pensão de R$ 5 mil atrasada por dois meses, somando custas judiciais e eventual agravo de instrumento, por exemplo, a majoração das custas seria de 212%. Já em uma adjudicação compulsória (regularização de registro) de imóveis.
A entidade vem acompanhando de perto a tramitação do projeto e já se reuniu com deputados estaduais para mostrar os impactos do aumento. Em alguns casos, as taxas poderão dobrar de valor.
“Entendemos que um projeto como este exige um debate mais amplo com a sociedade porque afetará não apenas a advocacia como também a sociedade”, diz a presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini. Por meio de nota, a entidade diz que acompanha de perto a tramitação do projeto e já esteve em reunião com os deputados estaduais para mostrar os impactos do aumento para a população.
Para a presidente da OAB-SP, a Justiça é um serviço essencial e precisa se manter receptiva a todos que precisam dela. “Não concordamos com o PL da forma como está porque ele não informa onde estes novos valores serão aplicados e quais são as contrapartidas por parte do tribunal, como um melhor atendimento ou a ampliação dos horários de atendimento, afirmou Patricia.
O PL 752/2021 é de autoria do TJ-SP e foi enviado à Alesp em novembro de 2021. Segundo a corte, o texto visa a “corrigir omissões e desatualizações que interferem negativamente” na arrecadação da taxas judiciais, “facilitando sua cobrança e tornando o valor devido mais condizente com o custo do serviço público prestado”.
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