Lei assinada pelo presidente Bolsonaro no começo do ano permite produtos contra pandemia aprovados por outras agências reguladoras
Uma das alternativas disponíveis para o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), utilizar a vacina anti-covid Coronavac sem registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é evocar duas leis sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro no começo deste ano.
Leis 13.979/2020 e 14.006/2020 dispõem sobre uma série de medidas que podem ser adotadas excepcionalmente para o enfrentamento da pandemia no país.
Dentre elas, está a liberação de “quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países”.
Quatro agências regulatórias equivalentes à Anvisa são listadas em um dos textos: dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão e da China.
A CoronaVac virou o centro de uma disputa política entre Dória e Bolsonaro. Desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac Biotech e produzida no Brasil pelo Instituto Butantan, ligado ao governo paulista, a vacina já está sendo usada emergencialmente na China.
Uma vez que fosse aprovada pelo órgão regulador local de maneira definitiva, haveria um caminho para São Paulo tentar utilizá-la sem passar pela Anvisa, onde pairam dúvidas sobre a influência de Bolsonaro nas decisões.
Uma fonte com conhecimento do assunto ouvida pelo R7, no entanto, diz que iniciar uma campanha de imunização em massa com um produto não aprovado pela Anvisa teria duas implicações.
A primeira seria a disputa jurídica, já que as leis seriam contestadas no STF (Supremo Tribunal Federal). Todavia, a segunda e mais preocupante envolve a credibilidade do imunizante.
“[Distribuir] uma vacina que não seja aprovada pela Anvisa certamente criaria mais desconfiança em um ambiente que já não é muito favorável em relação à aceitação dessas vacinas por uma parte da população”, diz a fonte.
Doria, inclusive, apresentou na segunda-feira (7) um plano estadual de imunização contra a covid-19, com data de início em 25 de janeiro.
Em entrevista à Rádio Jovem Pan, logo em seguida, o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, falou que “não é o momento de estipular prazos”.
A agência também divulgou uma nota em que afirma que faltam documentos da fase 3 de estudos clínicos da CoronaVac, algo indispensável para analisar qualquer pedido de registro.
O R7 procurou a Anvisa com questionamentos sobre as leis que preveem liberação de produtos aprovados por agências de outros países, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
DIRETO DO PLANTÃO DE NOTICIAS COM INFORMAÇÕES DO R7
