Cerca de duas horas após a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ter confirmado a sua cassação, Deltan Dallagnol fez um pronunciamento em que atacou o Legislativo por confirmar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O agora ex-deputado federal teve o seu registro de candidatura cassado por unanimidade pela Justiça Eleitoral e perde o mandato menos de cinco meses após tomar posse como deputado federal.
Hoje, a Mesa da Câmara dos Deputados decidiu se curvar diante de uma decisão injusta do Tribunal Superior Eleitoral. Mais uma vez, o Poder Legislativo decidiu se curvar à criação da lei pelo Poder Judiciário. Hoje, a Casa do Povo se dobrou contra a vontade do povo”, declarou.
Embora Deltan tenha criticado a decisão da Câmara, a Constituição Federal impede que o Legislativo reverta uma decisão de cassação de mandato tomada pela Justiça Eleitoral. Ao formalizar a decisão do TSE, a Câmara dos Deputados explicou, em um comunicado, que há dois tipos de ritos que o Legislativo pode adotar em casos de cassação de mandato de parlamentares.
O primeiro rito se aplica a casos de quebra de decoro, de condenação criminal transitada em julgado (ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos na Justiça) e de infrações às proibições constitucionais. Em todos esses casos, o plenário da Câmara decide e dá a palavra final se o deputado em questão perde ou não o mandato.
O segundo rito – que se aplica ao caso de Deltan Dallagnol – ocorre nos episódios em que a perda de mandato é decretada pela Justiça Eleitoral. Nesse caso, explica a Câmara “não há decisão de mérito ou julgamento pelo Plenário da Casa”.
“A competência da Câmara dos Deputados, exercida pela Mesa Diretora (…) é de declarar a perda do mandato. Esse é o caso do deputado Deltan Dallagnol”, diz o comunicado.
Ainda durante seu pronunciamento, Delta Dallagnol, agora ex-deputado federal, disse que iria lutar pelos 345 mil votos que obteve nas eleições do ano passado e que honrou seus eleitores.
“Algumas pessoas, quando eu cheguei aqui à Câmara dos Deputados, afirmaram que eu deveria me curvar aos grandes poderes, a autoridades, que deveria me dobrar, fazer acenos e ser mais flexível. Que eu deveria concordar com o modo como esse sistema e que o jogo funciona. Mas eu não me arrependo, em nenhum momento, e eu não faria nada diferente para manter o meu mandato. Eu não iria a jantares obscuros apertar mãos, eu não faria acordos imorais”, disse.
“Eu deixo o Congresso Nacional com a paz de quem não foi cassado porque cometeu algum crime ou praticou corrupção porque esteve em farras de guardanapos ou porque aceitou um tríplex em troca de favores”, disse em referência implícita ao ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Todo mundo sabe hoje a verdade. Eu não fui cassado pela minha saída do Ministério Público, eu fui cassado pelo que eu fiz dentro do Ministério Público por ter ousado colocar corruptos pela primeira vez debaixo da lei”, afirmou.
Deltan Dallagnol cassado pelo TSE
O registro de candidatura de Deltan Dallagnol foi considerado irregular pelo Tribunal Superior Eleitoral em uma sessão realizada no dia 16 de maio. Todos os sete ministros, incluindo o relator do caso, Benedito Gonçalves, votaram pela ilegalidade do registro e cassaram o diploma de Deltan.
Na sessão, foram julgadas duas ações contra Dallagnol. Uma assinada pela Frente Brasil da Esperança – que reúne os partidos PT, PCdoB e PV – e outra pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN).
Candidato do PL vai assumir vaga de Dallagnol na Câmara dos Deputados
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) informou que o candidato Itamar Paim (PL-PR) assumirá a vaga deixada por Deltan Dallagnol (Podemos-PR) na Câmara dos Deputados. Ele teve 47 mil votos, mas foi ‘puxado’ pelo coeficiente eleitoral do partido. O pastor evangélico já aparece como ‘eleito’ no site da Justiça Eleitoral.
Mesmo com a cassação, o TSE decidiu que os 344 mil votos recebidos por Dallagnol continuam sendo computados para o Podemos. Apesar disso, o partido perdeu a vaga porque nenhum outro candidato alcançou pelo menos 10% do quociente eleitoral.
Por isso, o TRE-PR teve que fazer um novo cálculo, chamado de retotalização dos votos, para definir quem seria o substituto de Deltan Dallagnol. O resultado alçou Paim ao cargo de deputado federal.
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