O governo Lula superou o próprio recorde um dia após o recorde anterior, que foi a liberação de R$ 2,1 bilhões via emendas parlamentares em um único dia. Nesta quarta-feira (5), foram reservados R$ 5,3 bilhões para as chamadas emendas Pix, modalidade na qual a verba cai diretamente na conta de estados e municípios.
Outro nome dado às referidas emendas é “emendas cheque em branco”, devido à dificuldade de rastrear a finalidade do dinheiro. Após a transferência da emenda, prefeitos e governadores podem empregar o valor no que eles quiserem, sem a necessidade de estar vinculado a algum projeto. O repasse astronômico ocorre na iminência da votação da reforma tributária, defendida por governistas.
De acordo com o deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, a atual prioridade do Planalto é obter vitória nas votações do PL do Carf, do marco fiscal e da reforma tributária.
Somente nesta semana, o governo destravou repasses que já chegam a cerca de R$ 7,5 bilhões. Conforme dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).
Os partidos mais beneficiados com as emendas foram o PSD, PL, PP, PT e MDB. Entre os estados, levaram a maior fatia do bolo aqueles com o maior número de congressistas. O tamanho da população também foi levado em conta. São Paulo está no topo da lista, com R$ 515 milhões, seguido por Bahia (R$ 493 milhões), Minas Gerais (R$ 456 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 337 milhões) e Paraná (R$ 307 milhões). Demais estados receberam emendas abaixo dos R$ 300 milhões.
Gilmar Mendes suspende inquérito da PF que atinge Arthur Lira
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão na noite desta quinta-feira (6) em que determina a suspensão imediata do inquérito da Polícia Federal (PF) que menciona o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em relação a supostos desvios de recursos do Fundo Nacional para Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados à compra de kits de robótica.
Gilmar Mendes ordenou a paralisação total do caso até que o STF decida, após o recesso, em agosto, se a investigação deve ser anulada devido à suspeita de violação do foro privilegiado de Arthur Lira.
A ação foi apresentada nesta semana pelos advogados Pierpaolo Bottini, Igor Tamasauskas e Thiago Wender Ferreira, e o ministro acolheu os argumentos de que o inquérito aberto na primeira instância da Justiça Federal em Alagoas no ano passado era irregular por ter como objetivo investigar o presidente da Câmara, que possui foro privilegiado.
No mês passado, a PF solicitou o envio do caso ao STF após encontrar anotações sobre pagamentos de despesas de “Arthur” envolvendo um ex-assessor de Lira, Luciano Cavalcante, e um motorista. A 2ª Vara Federal de Alagoas acatou o pedido na quarta-feira (5) e enviou os autos ao Supremo para dar continuidade à investigação. Com essa decisão de Gilmar Mendes, no entanto, o caso ficará suspenso até uma nova definição do tribunal.
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