Pedido de vista pode até empurrar em alguns meses a decisão, mas trava colocada pelo TSE impede que postergação ultrapasse esse ano
A inelegibiliade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no julgamento marcado para o dia 22 de junho no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é dada como certa tanto por adversários como por aliados. Há inclusive apostas sobre o placar da votação: 5 a 2 ou 6 a 1. Dúvida há, porém, quanto tempo isso pode demorar, já que há a possibilidade de um pedido de vistas empurrar um pouco essa análise. Ainda assim, nada que garanta tanta sobrevida ao ex-presidente da República.
No processo do TSE está sendo analisada a reunião de Bolsonaro com embaixadores para fazer ataques às urnas eletrônicas e defender sua candidatura. O caso começou a ser investigado a partir de uma ação ajuizada pelo PDT, que aponta abuso de poder político, desvio de finalidade e uso indevido dos meios de comunicação, já que a TV pública transmitiu o evento.
A análise será feita por 7 ministros do TSE. Entre eles estão, por exemplo, Alexandre de Moraes, o presidente, Cármen Lúcia, outra ministra to STF, e o corregedor da Corte, Benedito Gonçalves, cujos votos contra Bolsonaro são dados como certos. O mesmo caminho devem seguir Floriano de Azevedo Marques Neto e André Ramos Tavares, recém-nomeados por Lula para os cargos e próximos de Moraes.
As dúvidas restam, portanto, apenas em torno dos votos dos ministros Kassio Nunes Marques, do STF, e Raul Araújo Filho. E, em relação ao primeiro, também a confiança entre os bolsonaristas de que poderia vir um pedido de vistas. Em outros tempos, isso poderia garantir ao ex-presidente um bom tempo de tranquilidade. Com a decisão do TSE que limita em 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, o prazo para a devolução dos processos quando há esse tipo de pedido, porém, isso geraria no máximo 60 dias ou talvez 90 em razão do recesso do meio de ano na Corte.
Esse tempo é considerado curto demais para garantir alguma reversão do quadro. Salvo algo extraordinário, não haverá nenhuma mudança na composição da Corte até lá. Além disso, hoje, Bolsonaro está fortemente fragilizado, como têm reverberado seus próprios aliados. Seu grupo acredita que a inelegibilidade é inevitável e, no momento, a prioridade é evitar que processos criminais levem a consequências maiores – leia-se: uma prisão. E isso significa evitar até mesmo manifestações ou protestos mais enfáticos contra a decisão da Corte.
Aliados também acreditam que, inelegível, Bolsonaro pode abrir espaço para um nome competitivo na direita e com menos resistência, mas isso, claro, depende de um cenário, em 2026, que está ainda muito distante. Até lá, o trabalho seria desgastar o governo Lula ao máximo para inviabilizar sua reeleição, independentemente de qual o perfil do candidato.
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