De antemão, informamos que a medida não é ilegal ou inconstitucional, mas sem dúvida nenhuma se tornou imoral para os servidores públicos municipais e trabalhadores que pularam da cama cedo para defender o pão nosso de cada dia.
A análise se torna mais revoltante se considerarmos os altos salários, três assessores e as demais regalias, fora as últimas medidas aprovadas na casa como autorização para a concessão do DAEM, aumento no valor das diárias para viagens, acréscimo de mais um assessor e aumento no vencimento dos mesmos, reajuste no valor do salário de prefeito e secretários, além do aumento no número de cadeiras para a próxima legislatura, passando de 13 para 17 com direito a também um reajustezinho salarial.
Fato é que, a prefeitura municipal de Marília não decretou ponto facultativo nesta segunda-feira em virtude do feriado de amanhã, 4 de abril, mas a câmara municipal, com a presidência interina do vereador Rogério das Graças, o Rogerinho do PP, tomou decisão diferente e acabou confirmando a folga no dia de hoje, constituindo um feriadão prolongado para quem gosta de viajar para descansar.
Nesta terça-feira (4), Marília completa 94 anos de emancipação política e administrativa, onde um desfile foi programado para comemorar a data máxima da cidade. Ocorre que; normalmente a administração municipal, dependendo do dia da semana, decreta ponto facultativo.
Reiteramos que não estamos questionando a legalidade, mas a moralidade de tal decisão se levarmos em consideração a produção nos nobres edis, principalmente para criação de projetos que possam contemplar a população. No entanto, os nobres legisladores possuem esta prerrogativa e não abriram mão da mesma para descansar mais um pouco.
Portanto, a notícia é oficial. Em virtude do feriado do aniversário da cidade (4), embora, não seja ponto facultativo para os servidores públicos municipais e tampouco para o comércio, a Câmara Municipal de Marília realiza a sessão ordinária somente na quinta-feira (6), estando a disposição da população apenas nos dias 5 e 6 de abril, pois na sexta-feira da Paixão (7) é feriado novamente com outro descanso prolongado
No site oficial de nossa casa de leis, já está disponível a pauta da sessão camararia da próxima quinta-feira, a partir das 16h. Na ordem do dia, constam seis projetos de lei. Confira abaixo;
- Primeiro item; o Projeto de Lei 80/2022 em primeira discussão, de autoria da Prefeitura de Marília, traz o Plano de Mobilidade Urbana.
- O segundo item; PL 35/2023, também da Prefeitura, regulamentando o art. 5º da Lei Complementar Municipal nº 925/2021, referente ao prazo de adesão ao Regime de Previdência Complementar – RPC para os servidores públicos titulares do cargo efetivo que ingressaram no serviço público até 30 de junho de 2022.
- Terceiro item; Projeto de Lei 6/2023, em primeira discussão, de autoria do vereador Agente Federal Junior Féfin, autorizando o Poder Executivo a instituir o programa “Proteja-me”, visando o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, de até 15 anos, nas comunidades periféricas do município.
- Quarto item; O Projeto de Resolução 4/2023, da Mesa da Câmara, também em primeira discussão, autorizando despesas com a confecção de placas, medalhas, cartões, quadros, certificados, pergaminhos, convites, diplomas, troféus, banners, material de distribuição gratuita, flores, materiais para decoração do Plenário em sessões solenes e assemelhados.
- Quinto item; Projeto de Lei 179/2021, para discussão, de autoria do vereador Marcos Rezende (PSD), modificando a Lei 4698, de 17 de setembro de 1999, e a Lei 6344, de 11 de outubro de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, no âmbito do município, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável, estendendo a obrigatoriedade aos postos de atendimento bancário correspondentes e instituições financeiras, bem como, incluindo o atendimento de gerência ou de qualquer natureza.
- Sexto item; Projeto de Lei 131/2022, também de autoria do vereador Marcos Rezende, instituindo o programa lixo zero.
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