As medidas econômicas O setor de entretenimento, eventos e cultura foi fortemente atingido durante a pandemia de Covid-19. Como medida de auxílio foi criado o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que previa, durante 60 meses, que não fossem recolhidas as alíquotas do PIS, Pasep, Cofins e CSLL e Impostos de Renda. Mas uma portaria recente acaba de modificar o que foi estabelecido, excluindo códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) do programa.
De acordo com Rogério Fernandez, CEO e proprietário da ShowDesign e mentor do setor de eventos, a redução no número de atividades já era esperada pelo mercado devido a uma medida publicada pouco antes do Natal.
Para ele, trata-se de um retrocesso, já que retira do Perse, entre outras atividades, bares e outros estabelecimentos que oferecem entretenimento. “O setor de bares e restaurantes foi um dos mais prejudicados pela pandemia; e programas de apoio como o Perse vêm ajudando na retomada. Além disso, esses estabelecimentos são um dos maiores geradores de emprego do País”, analisa.
O fundador da ShowDesign explica que das 88 atividades econômicas que, até então, eram contempladas pelo Perse, restaram somente 38. A expectativa do setor é que a decisão seja revista pelo governo ainda no começo do ano. “A não ser que o novo governo reveja essa portaria, provavelmente o setor terá que discutir judicialmente sua inclusão no Perse”, diz.
A portaria publicada no Diário Oficial da União em 2 de janeiro é uma alteração normativa que exclui do Perse bares, lanchonetes, serviços de bufê, clubes e discotecas, entre outras atividades.
Segundo Simone Tebet, o número de famílias que serão cortadas do Bolsa Família deve chegar a cerca de 2 milhões. Confira quem será suspenso
Após a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo faz uma série de mudanças no maior programa social do Brasil, que durante a gestão de Jair Bolsonaro(PL), e chamava-se Auxílio Brasil, mas agora passará a se chamar Bolsa Família.
Dessa forma, até março deste ano, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, chefiado por Wellington Dias (PT), está fazendo um pente-fino no Bolsa Família, para serem verificadas possíveis irregularidades entre os beneficiários.
Alerta do TCU
Assim, no final do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta. Dessa forma, afirmava que um grupo específico de pessoas estava recebendo o benefício de forma irregular. “A maior evidência é a duplicação da quantidade de famílias unipessoais beneficiárias desde 2020”, afirmava o documento do TCU.
Além disso, o documento mostrou que a quantidade de famílias participantes do Auxílio Brasil passou de 18,02 milhões de março de 2022 para 21,13 milhões em outubro. Segundo a estimativa do TCU, o número de casas integrantes do programa é maior do que deveria ser.
Cortes no Bolsa Família
Dessa forma, nos próximos meses haverá novos cortes entre os beneficiários do programa. Assim, conforme a ministra do Orçamento e Planejamento, Simone Tebet, o número de famílias que serão cortadas do Bolsa Família deve chegar a cerca de 2 milhões ainda neste começo de ano.
Então, o intuito de suspender essas famílias é garantir que haja justiça social, para que pessoas que realmente precisam tenham acesso à quantia paga pelo Bolsa Família.
Posts nas redes distorcem uma fala da ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), sobre o Bolsa Família para sugerir que o programa social — ainda chamado oficialmente de Auxílio Brasil — será suspenso para todos os beneficiários por 60 dias, o que não é verdade. Tebet se referia ao adiamento dos bloqueios de uma parte dos benefícios em situação irregular, com especial atenção aos valores recebidos por famílias compostas por apenas um integrante.
Quem será cortado do Bolsa Família
Enfim, a princípio, serão cortadas do Bolsa Família as famílias unipessoais, isto é, aquelas formadas por apenas uma pessoa. Pois, entre outubro e novembro, milhares de novos cadastros nesta condição foram realizados.
Portanto, as famílias que estão recebendo de forma regular, sem nenhum erro e cumprindo todos os requisitos para integrar o programa social, não precisam se preocupar.
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