Já está tramitando nas comissões permanentes da Câmara Municipal de Marília o projeto de lei complementar 12/2021 de autoria do vereador Eduardo Nascimento (PSDB) que modifica a lei complementar 42 /1992 do código de obras e edificações do município, fixando em até 30 ( trinta ) dias úteis o prazo para aprovação de projetos.
Sem dúvida, será um projeto polêmico, não por constar algo que venha a penalizar o munícipe, em especial os profissionais da área que elaboram os projetos, mas, pelo contrário, colocaria um “basta” na lentidão que ocorre nos dias atuais prejudicando centenas de engenheiros e arquitetos em detrimento de outros.
Nunca é demais relembrar que, em 12 de março de 2020, o ex vereador e ex secretário de planejamento urbano, Roberto Monteiro, fez uso da Tribuna Livre da casa para também expor sobre o assunto. Na oportunidade a pauta tema dele foi “Secretaria de Planejamento Urbano / Máfia dos Fiscais”, ou seja, um secretaria que já é denunciada por alguns atos suspeitos já há algum tempo.
Como já foi secretário da pasta por 7 anos, chamou a atenção de todos a maneira como o mesmo fez a introdução de sua fala: “Saúdo a banda saudável da SPU (Secretaria de Planejamento Urbano). Comigo não tem ti-ti-ti nem blá-blá-blá” e complementou afirmando; “Apenas uma minoria é parasita e corrupta, como a banda podre de fiscais da SPU”, completou.
Ele ainda chegou a citar que eles criaram um kit com preços infames (até 10% do valor de mercado). “Aprovavam os projetos e regulamentações de profissionais da área na velocidade do Rubens Barrichello e os projetos deles como Ayrton Senna. Ficaram ricos, eles e seus familiares. Criaram um balcão e transformaram a SPU no maior escritório de arquitetura e engenharia de Marília”.
Citou o caso de um fiscal de obras que aprovou 263 projetos em um ano, ganhando “por baixo”, cerca de R$ 15 mil por mês com esse “bico”. Lembrou também de um ex-secretário que “deu muito trabalho”.
Ao afinal, ele ainda afirmou que os fiscais da “banda podre” da SPU “estavam com o garfo e a faca nas mãos e se lambuzaram, macularam a secretaria, abocanhando 70% dos projetos e regularizações de obras, aprovando cerca de 2 mil projetos em apenas dois anos. Viraram uma nuvem de gafanhotos no mercado e transformaram engenheiros em motoristas de Uber e arquitetos em pasteleiros”.
Que fique aqui, bem claro, que a intenção do JORNAL DO ÔNIBUS DE MARILIA não é acusar ninguém ou criar uma peça que venha a servir de instrumento de embasamento condenatório para decisões, no entanto, nossa reportagem que felizmente conquista cada vez mais pessoas justamente pela sua imparcialidade e busca pela verdade dos fatos, passou com sua lupa jornalística a acompanhar o caso.
Nesse meio tempo, fomos procurados pela arquiteta L.S.A ( fictício ) que temendo maiores represálias do que já sofre no famoso balcão do 4º andar, pediu sigilo do seu nome e de todos os companheiros do seu grupo que confirmaram os abusos e denuncias.
” Temos um problema terrível com a aprovação de nosso projetos, que eles embrulham em um papel com lacinho e fazem de conta que está tudo certo. Tem pessoas sofrendo e tendo prejuízos enormes, perdendo seus financiamentos porque suas plantas não saem. Existe um favoritismo lá dentro escancarado”.
Ela também chegou a citar um grande esquema de favorecimento; ” Prá você ter uma ideia, existia uma lei que proibia fiscal e até 3º grau familiar não poderia mais assinar plantas por conta daquela pouca vergonha que gerou aquele fato que todos da área ficaram sabendo, ou seja; em um ano mais de 300 plantas aprovadas do senhor…….. “
Na complementação ela ainda denunciou falhas gritantes que ocorrem “Existe um monte de erros de obras que eles fazem criminosamente e nós trabalhando de forma amarrada, por que somos obrigados a engolir tudo isso de forma calada. Eu não sou Daniel e nem Camarinha, mas o o atual prefeito conseguiu ser pior que o outro permitindo que isso ocorresse”, concluiu de forma irritada.
No complemento da ENTREVISTA EXCLUSIVA, a arquiteta ainda fez outras denuncias gravíssimas e, que serão abordadas em outras matérias alusivas aos assuntos, mesmo porquê, o foco principal é este projeto que chegou como um fio de esperança para centenas de profissionais da área, mas, que com toda certeza enfrentará resistência do famoso grupo corporativista que tentará impedir a votação do mesmo.
Em uma conversa com o vereador autor do projeto, ele foi bem realista diante da situação; ” O projeto ainda está nas comissões, torcemos para que seja aprovado e venha para análise dos nobres pares, visto que esta situação não pode mais continuar, isto é um desrespeito com o contribuinte, com os profissionais da área e foge completamente do campo ético e moral, trazendo prejuízos não só a classe, mais para famílias e até empresas que acabam desistindo e investir na cidade devido a essa estranha morosidade”, comentou Eduardo Nascimento.
Sobre as dificuldades que encontraria em razão um cenário no mínimo nebuloso de favoritismo de grupos ele comentou; ” Eu sei que é uma luta contra poderosos tubarões, mas, alguém tem que tentar e, sinceramente eu espero que a casa aprecie com serenidade e pense no futuro da cidade que está sendo comprometido em suposto favorecimento de grandes interesses em detrimento dos pequenos”, concluiu. Confira abaixo a íntegra e o teor do projeto;
Ainda dentro do quadro “recordar é viver”, conseguimos encontrar no site da prefeitura, devido a dificuldade que encontramos nos dias de hoje para agendar uma entrevista com qualquer secretaria da atual administração, uma matéria datada de 13 de março de 2020, ou seja UM DIA DEPOIS da fala do ex secretário de planejamento urbano na tribuna livre denunciando uma suposta máfia dos fiscais, uma matéria anunciando a reestruturação do atendimento.
Na matéria, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SPU), pasta comandada na ocasião pelo arquiteto José Antonio de Almeida, estava consolidando a reestruturação no atendimento, atendendo, segundo ele, a solicitação do prefeito Daniel Alonso.
O secretário chegou a afirmar que com a reestruturação, o objetivo de modernizar o atendimento e o processo de análise e aprovação de projetos foi plenamente alcançado, dando mais celeridade aos protocolos e processos. Para que essa reestruturação pudesse ser implantada havia a necessidade de se modernizar o sistema, informatizá-lo e também contratar mais profissionais, o que foi cumprido na íntegra pela gestão.
O mesmo complementou dizendo na ocasião que a Lei Complementar 863, aprovada pela Câmara Municipal e que entrou em vigor no dia 19 de junho de 2019, conhecida como Lei do Entorno, desburocratiza e facilita a Aprovação de Projetos, com os profissionais podendo apresentar somente o perímetro das construções residenciais unifamiliares a serem analisados pela SPU.
Já a informatização do sistema, denominado “Aprova Fácil”, eliminou quase que totalmente a necessidade de apresentação de projetos e demais documentos impressos, oferecendo a possibilidade dos profissionais acessarem e alimentarem o sistema em qualquer hora e dia da semana, através de certificação digital. Esta ação reduz consideravelmente o prazo de análise e aprovação.
Nos causa estranheza, pois a entrevista com a denunciante ao JORNAL DO ÔNIBUS DE MARILIA, ocorreu no final do mês de março deste ano 2021, ou seja 12 meses após o matéria divulgada pela assessoria de imprensa. Já o projeto do vereador Eduardo Nascimento é datado também no mês de março deste ano, o que conota que, infelizmente que, NADA MUDOU.
Resta agora aguardar os próximos capítulos e apreciação do projeto pelos nobres edis que, ultimamente andam um pouco desgastados perante a opinião pública em face de votações polêmicas ocorridas na casa.
RECORDAR É VIVER III : Em 2019, Programa Fantástico da globo, denunciou esquema ilegal entre construtoras e Prefeitura de Uberlândia
Segundo denúncia do Ministério Público, servidores cobravam propina para viabilizar aprovação de projetos irregulares na cidade. Prefeito Odelmo Leão , vice-prefeito Paulo Sérgio e ex-prefeito Gilmar Machado se posicionaram. Algumas construtoras foram citadas.
No ano de 2019, o repórter investigativo Eduardo Faustini esteve em Uberlândia para revelar o passo a passo de um escândalo na área de habitação, divulgado no domingo 10 de novembro do referido ano no Fantástico, em matéria do quadro ‘Cadê o Dinheiro que tava aqui?‘.
Segundo a apuração, 74 construtoras da cidade eram investigadas por subornar funcionários da Secretaria de Planejamento Urbano da Prefeitura de Uberlândia (Seplan) para aprovar projetos fora dos padrões. O Fantástico citou quatro empresas envolvidas (confira posicionamentos abaixo).
A reportagem verificou empreendimentos com erros triviais de projeto como vaga de estacionamento em cima da caixa de luz e um imóvel onde a janela dava vista para o carro do vizinho, tudo isso aprovado.
Segundo o promotor de Justiça Fernando Martins, para aprovar os projetos, as construtoras procuravam a secretaria e os servidores que estavam no esquema faziam projetos de impacto ambiental e de vizinhança e colocavam laranjas para aprovar.
“Eles tinham uma empresa de fachada, sem prédio e funcionários, apenas CNPJ para simular laudos exigidos na lei. Resumindo, verdadeiro balcão de negócios dentro da secretaria de planejamento”, afirmou o promotor.
Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), a engenharia Regilda Siqueira é citada como cabeça no esquema. As investigações apuraram uma série de mensagens nas quais ela segue ordens da empresa.
“Constatamos movimentação de 2015 a 2018 de R$ 15 milhões na conta dela e diversos depósitos de pessoas jurídicas, que são as empresas envolvidas, e construtoras”, acrescentou o promotor.
Segundo ele, outro servidor, o arquiteto Guilherme Augusto Soares Mota, fazia captação de clientes, prestação serviços depois eles dividiam lucros ilícitos. As investigações mostraram que eles trocavam mensagens que citavam viagens a Paris e Estados Unidos, em tom de deboche.
Mostram ainda que a servidora investiu parte da propina em construção civil, conforme contou o promotor Luiz Henrique Borsari.
“Um imóvel construído com o dinheiro da propina, e isso foi bloqueado, tem 24 apartamentos de duas torres de quatro andares.”
O MPE afirmou pediu a prisão dos dois envolvidos.
A reportagem da TV Integração tentou na época contato com Regilda Siqueira, apontada na reportagem como responsável pelo esquema. O advogado dela da parte criminal, Luiz Martins Neto, disse que ela estava na cidade e que iria se pronunciar apenas em juízo.
E ainda, informou que não havia mandado de prisão expedido contra ela. Em relação à parte administrativa, Regilda foi afastada e tramita na Justiça pedido de reintegração ao cargo na Prefeitura.
A respeito de Guilherme Mota, que teria atuado no esquema, a produção não teria localizado o advogado dele. Na parte administrativa estaria tramitando na Justiça um processo de retorno ao cargo.
O que disse a Prefeitura
A reportagem procurou o prefeito da época Odelmo Leão (PP), que disse que abriu sindicância interna para ver o que acontecia dentro da Seplan. “Tomei medidas necessárias, foi aberto inquérito em 2019 e os funcionários foram demitidos”.
Uma das empresas envolvidas, a ElGlobal, tem o vice-prefeito Paulo Sérgio Ferreira como sócio. “Eu não faço parte da administração da empresa, atuando como sócio. Esclareço que antes de eu ser candidato não aconteceu a situação com serviço que prestávamos na nossa empresa”.
Prefeito e ex-prefeito
Pelo Whatsapp, a produção da TV Integração recebeu uma mensagem da Secretária Municipal de Governo e Comunicação, Ana Paula Junqueira, na noite daquele domingo (10). Essa mensagem lista sete pontos do que ela diz ser “a verdade sobre o esquema de construtoras e servidores da secretaria de planejamento”
Consta na mensagem que “1) o esquema foi implantado em 2015 no governo Gilmar Machado e envolvia empresa de servidora da secretaria de Planejamento e dezenas de construtoras. 2) Em 2 de janeiro 2017, primeiro dia útil da atual administração, foi publicado decreto com mudanças na Secretaria de Planejamento contra práticas abusivas e antiéticas. 3) Prefeitura implantou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar servidores. 4) A Prefeitura colaborou com a Justiça e Ministério Público nas investigações. 5) Após o PAD, a Prefeitura demitiu os servidores envolvidos. 6) Um dos servidores demitidos conseguiu Liminar na Justiça para retornar ao cargo, mas a Prefeitura não aceitou e recorreu da decisão. 7) Prefeitura de Uberlândia continua colaborando com as investigações e busca recuperar aos cofres públicos os valores devidos.”
A reportagem procurou o ex-prefeito de Uberlândia, Gilmar Machado. Ele disse que o pagamento de propina tem que ser investigado e que em 2013 denunciou o caso ao promotor Luiz Henrique Borsari e que o promotor arquivou a denúncia. Gilmar disse ainda que cumpriu o papel dele ao denunciar o esquema e que a responsabilidade de apurar é do Ministério Público e da polícia.
Foi questionado ao ex-prefeito qual medida administrativa ele tomou se já sabia da existência do esquema na Prefeitura. Diante do questionamento, Gilmar Machado informou que o Partido dos Trabalhadores (PT) enviaria um posicionamento, que segue abaixo:
“O PT afirma que não teme manobras falaciosas que tentam vincular o esquema de corrupção do Governo Odelmo ao governo petista encerrado em 2016. Estamos abertos para prestar quaisquer informações à investigação, seja de nossos vereadores ou do ex-prefeito Gilmar Machado. O PT defende a imediata abertura de uma CPI na Câmara Municipal para apurar o esquema corrupto na Seplan”.
Em contato com a produção da TV Integração, o promotor disse não se lembrar da denúncia porque faz seis anos e por receber denúncias todos os dias, mas que vai se inteirar do assunto.
Construtoras citadas na investigação
O Ministério Público informou na reportagem o nome de algumas construtoras. A empresa Granja Marileusa teria pagado R$ 220 mil e a MRV o valor de R$ 189 mil.
A Granja Marileusa disse que foi surpreendida e que está à disposição para esclarecer os fatos. A MRV também disse que se colocou à disposição e afirmou “se relacionar com órgãos públicos inspirada por rigorosos princípios legais, morais, éticos”.
Sindicato comentou a denúncia
Segundo o presidente do Sindicato da Construção Civil do Triângulo Mineiro, Efthymios Panayotes, a entidade não tinha conhecimento da prática até a publicação da matéria do Fantástico.
“Nós enquanto entidade sempre promovemos para os nossos associados práticas comerciais ética e morais. Inclusive, na quinta-feira, recebemos um prêmio de boas práticas sindicais na FIESP, dado entre 135 sindicatos mineiros. Então, isso demonstra as medidas que o sindicato tem tomado pra fazer com que as boas práticas sejam exercidas pelas suas empresas associadas. Nesse caso, nós entendemos que as empresas têm o gerenciamento de seus atos e são responsáveis por elas.”
Problemas detectados em condomínio
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Em fevereiro, reportagem do TV Integração revelou que Justiça determinou afastamento de servidores por irregularidades no condomínio citado pelo Fantástico, da construtora AZN, em Uberlândia.
Conforme consta no processo, à época, os proprietários se depararam com diversos problemas estruturais no condomínio, tanto nos edifícios como nos apartamentos.
Em maio, a Prefeitura de Uberlândia confirmou a exoneração de um dos servidores acusados de causar prejuízo de R$ 9 milhões aos cofres públicos. Outros dois servidores também respondem na esfera criminal.
Os apontamentos levados ao conhecimento do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vão desde infiltrações e rachaduras no piso do estacionamento, ao tamanho do apartamento não condizente com o que constava no projeto arquitetônico da construtora que, inclusive, foi aprovado pela Prefeitura.
NOTA : O JORNAL DO ÔNIBUS DE MARILIA, não pretende em nenhum momento ligar o fatos e quer acreditar que nada de irregular esteja acontecendo no 4º andar da prefeitura, ou SPU como queiram. Ocorre que, são diversas denuncias a respeito do assunto, porém com o temor de represálias ainda maiores. O projeto de vereador vem de encontro as denuncias e pede providencias com a aprovação do mesmo objetivando agilidade.
No mais, apenas ilustramos a matéria com essa lembrança de um fato ocorrido na cidade de Uberlândia para dizer que, torcemos para que isto não esteja ocorrendo em nossa já sofrida Marília, mas, que existe e já existiu casos em outros munícipios, ISTO É FATO.
DIRETO DA REDAÇÃO COM INFORMAÇÕES DO G1 E TV INTEGRAÇÃO.
