PERDEMOS UMA GRANDE OPORTUNIDADE. Um problema crônico de muitas cidades em relação ao consumo de água começa a ser solucionado por iniciativa de algumas Câmaras Municipais atuantes e sensíveis aos problemas da população. Infelizmente, para não quebrar a regra, mais uma vez os vereadores de Marília foram omissos.
No último dia 18 de outubro (quarta-feira) a Câmara Municipal de Marília foi palco de uma audiência pública para se discutir a concessão do DAEM, sem dúvida nenhuma uma grande oportunidade para abordar o tema, juntamente com integrantes da Oscip Matra.
Pelo nosso ponto de vista, o evento nada poderia alterar, visto que os próprios vereadores aprovaram a concessão solicitada pela administração Daniel Alonso / Cicero do Ceasa, no famoso score de 11 a 2. A versão digital do JORNAL DO ÔNIBUS DE MARÍLIA PUBLICOU ESTA MESMA MATÉRIA, na página de 16 (utilizada justamente para ajudar a pensar a cidade que queremos no centenário), da edição de outubro, mas infelizmente, apesar de tomarem ciência, nenhuma edilidade teve a coragem de abordar o assunto ou apresentar UM PROJETO NESTE SENTIDO EM DEFESA DA POPULAÇÃO. Resta a pergunta; POR QUE SERÁ?
No entanto, o que ainda poderia ser feito, é justamente a criação de projetos de lei que possam ser cumpridos pelo DAEM ou pela empresa que irá assumir o departamento na cidade, visto que, esta é uma das maiores reclamações dos marilienses. SE FAZ NECESSÁRIO A CRIAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS que impeçam a cobrança predatória em mais um item na cidade.
Como se já bastasse a exploração da empresa que administra a zona azul e a indústria das multas dos radares. A MARÍLIA CENTENÁRIA mais uma vez foi a luta separou algumas cidades onde as edilidades reconheceram a necessidade e partiram em defesa dos munícipes, sendo se tornando um belo exemplo para outras câmaras municipais carentes de projetos inteligentes.
O primeiro exemplo vem de Pato Branco ( PR) que aprovou na primeira sessão ordinária de 2019, o Projeto de Lei nº 211/2018, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do município de Pato Branco (PR).
O autor do projeto, na oportunidade, vereador Carlinho Antonio Polazzo (Pros), ressaltou que frequentemente é registrado caso de falta de abastecimento de água e, por consequência disso, acaba entrando muito ar na rede de distribuição da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).
Segundo ele, esse ar passa pelos hidrômetros e quem paga é o consumidor. Na justificativa de apresentação do projeto, o vereador destacou que “é uma situação absurda e injusta, afinal o consumidor paga para receber água e acaba pagando pelo ar”.
O projeto obrigava que a empresa concessionária do serviço público (Sanepar) instalasse, por solicitação do consumidor, equipamento eliminador de ar na tubulação que antecede o hidrômetro de seu imóvel. No entanto, para não tornar o projeto inconstitucional, os vereadores aprovaram uma emenda modificativa. Ela remete o valor das despesas da aquisição do equipamento e instalação ao proprietário do imóvel.
No estado de Minas Gerais, a lei foi sancionada pelo Prefeito de Divinópolis Galileu Machado em maio de 2018. A Lei 8.454 obrigou a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) a instalar equipamentos eliminadores de ar nas tubulações de água do município, antes de chegar no relógio marcador de consumo, quando solicitado pelo usuário do serviço – Conforme a Lei, quando as instalações forem antigas a Copasa terá o prazo máximo de 21 dias para executar o serviço. E em novas construções, a instalação poderá ser feita já no pedido de ligação. Os custos dos equipamentos são arcados pelos proprietários dos imóveis. O exemplo foi seguido pelo município de Conquista (MG ).
Em Macaúbas (BA) existe a Lei 586/2014, que foi sancionada pelo Prefeito da época, e que autorizou o SAAE a instalar bloqueador de ar em residências e em diversos pontos da cidade, com o objetivo de eliminar o ar da rede, reduzindo desta forma o valor da conta de água, com a eliminação do ar que passa pelo medidor, sendo registrado como consumo de água e cobrando na conta do usuário – o que na prática é uma lesão à economia popular.
Só que a Lei Municipal diz que os custos da instalação é por conta do usuário, no entanto, uma Lei Estadual aprovada transferiu os custos para a empresa fornecedora de água, podendo parcelar em até 12 vezes.
Com isso, os usuários do SAAE, Embasa ou de qualquer outra empresa administradora do sistema de distribuição de água, pode solicitar a instalação do bloqueador de ar, que segundo consta pode reduzir a conta em até 30%.
Em Cuiabá (MS) a Lei nº 4.860/2006 obriga a concessionária do Serviço de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Capital a instalar, por solicitação do consumidor, o equipamento específico no encanamento/tubulação que antecede o hidrômetro.
Em 30 de novembro de 2021, a Câmara de Franca (SP) aprovou projeto de lei, dos vereadores Gilson Pelizaro e Della Motta, liberando a instalação de bloqueadores de ar nos hidrômetros da Sabesp na cidade. O objetivo é que o dispositivo eliminador de ar seja acoplado à tubulação de abastecimento de água, sendo o direito extensivo a todos os imóveis comerciais e residenciais do município.
O equipamento pode evitar cobranças indevidas, caso os aparelhos de medição registrem a passagem de ar como se fosse água.
Em maio de 2022, a Casa Legislativa trirriense de Três Rios (RJ) aprovou por unanimidade, o projeto de lei de autoria do vereador Clécius Silva de Sousa (Clecinho) que dispõe sobre a instalação de equipamento bloqueador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água do município de Três Rios.
De acordo com o projeto, o Saaetri (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios) ficará obrigado a instalar, por solicitação do consumidor equipamento bloqueador de ar na tubulação/encanamento que antecede o hidrômetro. O procedimento de instalação deverá conter autorização da empresa concessionária de abastecimento e as despesas serão de responsabilidade do consumidor.
Como se vê são diversas cidades que adotaram o modelo justo no equilíbrio da cobrança na tarifa de água. Resta saber se em Marília tem algum vereador com coragem para enfrentar o sistema e apresentar um projeto desta envergadura para proteger a população. Lembrando que estamos a pouco mais de 11 meses do processo eleitoral e um projeto deste, sem dúvida nenhuma, constrói um capital político importante.
Nosso interesse não é político, mas sim, de cidadania em defesa de um povo cada mais massacrado pelos governantes e as empresas terceirizadas que se apoderam da cidade e levam o dinheiro para bem longe daqui. A c…….. já está feita, por obra dos 11 inesquecíveis vereadores. Resta agora criar um dispositivo para amenizar o impacto.
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