O ministro Alexandre de Moraes concedeu, na tarde desta quinta-feira (11/5), liberdade provisória ao ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. O ministro tomou a decisão após a defesa, em 2 e 4 de maio, reiterar o pedido de “revogação da prisão preventiva” ou, “ao menos, substituí-la por uma das cautelares elencadas no art. 319 do CPP ou pela prisão domiciliar”.
A prisão será substituída por monitoração eletrônica, com proibição de ausentar-se do Distrito Federal; proibição de manter contato com os demais investigados; e afastamento do cargo da Polícia Federal. O descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará na revogação e decretação da prisão.
Para permitir a soltura de Anderson Torres, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou diversas medidas cautelares ao ex-secretário da Segurança Pública do DF. O descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará na revogação e decretação da prisão. Confira;
Confira a lista completa de medidas cautelares:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de deixar o DF e de sair de casa à noite e nos fins de semana;
- Afastamento temporário do cargo de delegado de Polícia Federal;
- Comparecimento semanal na Justiça;
- Entrega do passaporte à Justiça e cancelamentos de todos os passaportes já emitidos para Torres ;
- Suspensão de porte de armas de fogo, inclusive funcionais;
- Proibição de uso de redes sociais e
- Proibição de comunicação com os demais investigados no caso.
“As razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que se encontravam pendentes em 20/4/2023”, escreve Moraes na decisão.
Testá preso desde 14 de janeiro em função das investigações sobre possíveis omissões de autoridades durante os atos golpistas ocorridos em Brasília, em 8 de janeiro. Ele chefiava a Segurança Pública do DF quando ocorreram as invasões nas sedes do Congresso, STF e Palácio do Planalto.
O ex-ministro cumpre a prisão no 4º Batalhão da Polícia Militar, no Guará (DF), desde que voltou ao Brasil. Torres viajou aos Estados Unidos antes dos atentados contra o resultado das urnas, o que levantou suspeitas de conivência ou omissão.
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