Documento formaliza criação do bloco e defende aprovação da reforma tributária.
Governadores de estados da região Sul e Sudeste divulgaram, neste sábado (3), a “Carta de Belo Horizonte”, documento que formaliza o encontro do Cosud – consórcio que integra os sete estados: Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
No texto, os chefes de Executivo estadual formalizam a criação do bloco, que terá o paranaense Ratinho Jr. (PSD) como presidente durante o ano de 2024. A formação do Cosud precisa ser ratificada pelas Assembleias Legislativas de cada estado.
O documento traz, ainda, a defesa do grupo para a aprovação da reforma tributária – cujo relatório deve ser apresentado na Câmara dos Deputados na próxima semana. No entanto, o Cosud frisa que há problemas que devem ser sanados.
“A primeira se dá quanto à preservação da autonomia de estados e municípios, inclusive mediante mecanismos de estabilização da arrecadação durante o período de transição para o novo sistema. Já o segundo ponto diz respeito à criação de novos fundos de desenvolvimento, que teriam como foco a redução das desigualdades entre as regiões do país. É necessário considerar as desigualdades sociais e econômicas significativas existentes também nos estados do Sul e Sudeste, já que contam com muitas cidades e regiões inteiras com renda per capita abaixo da média nacional, e que, portanto, demandam também atenção”, diz trecho da carta.
Confira o documento na íntegra:
CARTA DE BELO HORIZONTE
Os Governadores dos estados do Sul e do Sudeste do Brasil, com inspiração nos ideais que permeiam a história de Minas Gerais e de seus Inconfidentes, no 8º Encontro do Consórcio Sul e Sudeste, realizado no Circuito Liberdade, em Belo Horizonte, renovam e fortalecem os seus compromissos de atuação conjunta e cooperativa, em defesa da liberdade e da geração de emprego e renda.
Na direção desses objetivos, os Governadores assinaram o Protocolo de Intenções de formação do Consórcio Sul e Sudeste e os projetos de lei de ratificação. Desde já, os Governadores fazem um apelo aos presidentes dos Poderes Legislativos dos estados e aos membros das Assembleias para que apreciem rapidamente essa medida, que fortalecerá a atuação conjunta dos estados que abrigam 56% da população brasileira. A partir dessa providência, nascerá formalmente o COSUD, o maior Consórcio de estados do Brasil.
No oitavo encontro dos Governadores foram discutidos os temas de relevo dos sete estados nas mais diversas áreas — como saúde, educação, segurança, planejamento, governo digital, cultura, desenvolvimento econômico e social… — mas sempre pensando em como ampliar a capacidade de gerar emprego e renda, fortalecendo o cidadão e não a máquina estatal.
Nessa seara, os Governadores defendem uma Reforma Tributária que garanta a simplificação e respeite o federalismo, mas apontam que a proposta em discussão no Congresso Nacional gera duas grandes preocupações. A primeira se dá quanto à preservação da autonomia de estados e municípios, inclusive mediante mecanismos de estabilização da arrecadação durante o período de transição para o novo sistema. Já o segundo ponto diz respeito à criação de novos fundos de desenvolvimento, que teriam como foco a redução das desigualdades entre as regiões do país. É necessário considerar as desigualdades sociais e econômicas significativas existentes também nos estados do Sul e Sudeste, já que contam com muitas cidades e regiões inteiras com renda per capita abaixo da média nacional, e que, portanto, demandam também atenção. Assim, a estruturação dos fundos precisa considerar as regiões Sul e Sudeste, estimulando o seu desenvolvimento e a geração de emprego e renda local. Por isso, os Governadores buscarão alinhar com as bancadas federais de seus estados um consenso a partir da disponibilização do texto da reforma.
Os Governadores consideram que só é possível alavancar a geração de emprego e renda em um ambiente onde há estabilidade política e garantia de cumprimento da Lei e da Constituição, o que é compromisso exigível de todos, em quaisquer contextos. As regras e preceitos são fixados exatamente para que o exercício do Poder não fique à mercê do voluntarismo de poucos ou muitos. Nessa linha, os Governadores se preocupam com a manutenção dos avanços já debatidos e aprovados pelo Congresso Nacional, nos últimos anos.
Os Governadores repisam que trabalharão de forma incessante para promover a paz e a segurança no campo e na cidade, com a garantia de que o Direito à Propriedade será respeitado, levando tranquilidade para os que vivem e para os que produzem alimentos e geram segurança alimentar, emprego e renda para as famílias brasileiras.
Os Governadores também reiteram o compromisso com a responsabilidade fiscal, a estabilidade e a previsibilidade. Nesse grupo relevante de estados, há aqueles que se encontram no contexto do Regime de Recuperação Fiscal. Os demais batalham igualmente, dia a dia, para manter as contas em dia, sem considerar isso como um fim em si mesmo, mas como o único caminho de garantir, de forma perene, o que a sociedade demanda, como serviços públicos de qualidade. Importante a compreensão e o apoio do Governo Federal e de todos os Poderes, da união e dos próprios estados, frente às dificuldades enfrentadas. Nenhuma esfera de Poder é uma ilha, e todos precisam trabalhar juntos para o desenvolvimento sustentável dos estados. Justiça social não se faz com ações isoladas em Brasília ou em qualquer lugar, mas de maneira sustentada e sóbria, garantindo que os diretamente impactados, como os estados e seus habitantes, sejam sempre ouvidos de forma qualificada.
A liberdade está inscrita na história de Minas Gerais, de forma indelével. Homens e mulheres se esforçaram, trabalharam e se sacrificaram para garantir um futuro honrado para esse estado. Esse é também um fator marcante na história dos estados que compõem o COSUD, e daí a noção de que esta união, que agora será formalizada em caráter de definitividade, se coloca muito acima de conveniências políticas ou meramente regionais. A defesa e promoção da liberdade, conferindo uma voz forte no cenário nacional a 56% da população, é o elo. Simbólico que o oitavo Encontro desse conjunto de forças tenha se dado no Circuito Liberdade, que é uma síntese do poder, da história, da cultura, do turismo, da beleza e da hospitalidade de Minas Gerais.
“De tudo, ficaram três coisas: a certeza de que ele estava sempre começando, a certeza de que era preciso continuar e a certeza de que seria interrompido antes de terminar. Fazer da interrupção um caminho novo. Fazer da queda um passo de dança, do medo uma escada, do sono uma ponte, da procura um encontro”. Do belo-horizontino, Fernando Sabino, que completaria cem anos nesse ano de 2023.
O Circuito é Liberdade. Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, também.
Agradecendo a presença e a participação de todos, os Governadores anunciam que o Governador do Paraná, Ratinho Junior, assumirá a coordenação do COSUD até a sua formalização. O próximo Encontro do COSUD será em São Paulo, dentro de 90 dias.
Belo Horizonte, 3 de junho de 2023.
ROMEU ZEMA
Governador do Estado de Minas Gerais
RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado do Espírito Santo
RATINHO JUNIOR
Governador do Estado do Paraná
CLÁUDIO CASTRO
Governador do Estado do Rio de Janeiro
EDUARDO LEITE
Governador do Estado do Rio Grande do Sul
JORGINHO MELLO
Governador do Estado de Santa Catarina
TARCÍSIO DE FREITAS
Governador do Estado de São Paulo
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