Verba extra de auxílio-mudança para deputados e senadores eleitos e reeleitos ultrapassa R$ 40 milhões no início da atual legislatura.
O Congresso Nacional está desembolsando mais de R$ 40 milhões a título de ‘ajuda de custo’ para a mudança dos parlamentares nesta virada de legislatura. Segundo reportagem da Folha de São Paulo, quase todos os 513 deputados e 27 senadores receberam a verba extra, prevista no decreto legislativo 172/2022, inclusive os da Paraíba.
O ‘auxílio-mudança’ é de R$ 39,5 mil (mesmo valor do subsídio mensal) e deve ser pago a quem encerrou o mandato em 31 de janeiro; para quem está chegando; e, também, acredite, para quem conseguiu ficar mais quatro anos no Congresso. Neste último caso, além de tecnicamente desnecessária, a ‘cortesia’ para os que permanecem é em dobro e chega a R$ 78,9 mil.
Segundo a Folha, cinco senadores e cerca de 280 deputados federais reeleitos receberam ou receberão duas cotas da verba para a mudança, uma pelo fim da legislatura passada e outra pelo início da atual.
Auxílio-mudança
Da bancada da Paraíba, sete parlamentares se reelegeram e tem o direito a recebê-la em dobro: Aguinaldo Ribeiro (PP), Damião Feliciano (União), Gervásio Maia (PSB), Hugo Motta (Republicanos), Ruy Carneiro (PSC), Wellington Roberto (PL) e Wilson Santiago (Republicanos). Além deles, também tem acesso em dobro ao auxílio Efraim Filho (União Brasil), que trocou a Câmara pelo Senado.
Dos reeleitos, Ruy Carneiro declarou ter recebido, mas doado a verba em prol do Hospital Napoleão Laureano. Segundo ele, o dinheiro foi usado para a compra de kits de corrida para 115 corredores de baixa renda pudessem participar da 2ª Corrida Contra o Câncer e outra parte serão utilizados para custear passagens e inscrições de dois lutadores de jiu-jitsu da Paraíba no Campeonato Brasileiro da modalidade.
Dos que saíram, têm direito a receber a ajuda de custo a senadora Nilda Gondim (MDB), o deputado Julian Lemos (União Brasil), Frei Anastácio (PT) e Pedro Cunha Lima (PSDB). Dos novatos, recebem Cabo Gilberto (PL), Luiz Couto (PT), Mercinho Lucena (PP), Murilo Galdino (Republicanos) e Romero Rodrigues (PSC).
A Câmara disse à Folha que só após o pagamento da próxima terça-feira (28) terá um balanço sobre eventuais devoluções. O Senado afirmou que todos os senadores em fim e início de mandato receberam a verba, a exceção de Reguffe (DF), que renunciou ao benefício.
Penduricalhos
Curioso é que o ‘auxílio-mudança’ remonta ao fim do Estado Novo, quando a Constituição de 1946 estabeleceu uma ajuda de custo anual aos congressistas de todo o país em uma época em que o Rio de Janeiro era a capital federal e em que o transporte aéreo comercial ainda engatinhava.
Atualmente, esse tipo de benefício é uma regalia desproporcional para a realidade brasileira, já que os parlamentares têm direito a outras verbas extras, como a cota parlamentar, que serve para bancara gastos com os deslocamentos à Brasília, hospedagem e alimentação, além de outros benefícios como o auxílio-moradia e a verba de gabinete.
Parlamentares recebem mensalmente R$ 249 mil, distribuído em várias modalidades de benefícios:
Subsídio – R$ 39.293,32
Verba de gabinete – R$ 118.376,13
Cota parlamentar (para reembolso de gastos com passagens aéreas, combustível, hospedagem e alimentação, entre outros) – R$ 47.826,36
Auxílio-moradia – R$ 4.253,00 (quando não ocupam um dos 432 apartamentos funcionais que a Câmara tem em Brasília)
Ajuda de custo – R$ 39.293,32
TOTAL: 249 mil
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