MEC determinou encerramento do programa criado em 2019 e desmobilização de militares das Forças Armadas, que for sinal eram da reserva.
O Ministério da Educação do governo Lula decidiu encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Um ofício emitido pelo MEC aos secretários educacionais dos estados confirmou a determinação. O programa, criado em 2019 durante a gestão de Jair Bolsonaro, será encerrado até o final deste ano.
O ofício, assinado em 10 de julho, solicita aos estados que iniciem gradualmente a desmobilização de todo o pessoal das Forças Armadas envolvido no programa. O documento também orienta cautela na execução da ordem, para garantir o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária para as atividades educativas.
Não podemos esquecer que um dos primeiros atos deste governo foi justamente na educação quando o ministro da Educação de Lula, Camilo Santana (PT), extinguiu a Secretaria de Alfabetização (Sealf) da pasta. O órgão foi criado pelo então ministro Ricardo Vélez Rodriguez, em 2019, com o objetivo de combater a alta taxa de analfabetismo no Brasil e obteve índices inquestionáveis de aprovação e produtividade.
Na ocasião, o último ministro da Educação do governo Bolsonaro, Victor Godoy, criticou a medida. De acordo com ele, a Secretaria trouxe ganhos para o país.
“Para quem prometeu priorizar a alfabetização, o governo Lula já começa com erros graves”, disse Godoy. “A Sealf trouxe ganhos comprovados e científicos para a alfabetização. Com essa ação, todo o trabalho de quatro anos pode ser perdido. O discurso tem que vir acompanhado da prática.”
Voltando a nova medida, o MEC instrui os coordenadores gerais do programa a realizarem uma transição cuidadosa das atividades, de forma a não comprometer o cotidiano das escolas e as conquistas organizacionais alcançadas pelo programa.
Além disso, o MEC informa no documento que a incorporação das instituições de ensino cívico-militares à rede regular de ensino dos estados será objeto de definição e planejamento de cada sistema de ensino.
Nos primeiros dias de governo, o atual ministro da Educação no governo Lula, Camilo Santana, já havia indicado o fim do programa ao extinguir a Diretoria das Escolas Cívico-Militares no âmbito do MEC.
Programa criado durante governo Bolsonaro
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, criado em 2019 durante o governo Bolsonaro, consiste numa parceria entre o Ministério da Educação e o Ministério da Defesa. O objetivo era implementar um modelo de gestão compartilhada entre civis e militares em escolas públicas de ensino regular com baixo desempenho no Ideb e que atendem estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O programa visava combater a evasão escolar, a repetência e o abandono, buscando melhorar a qualidade da educação nessas instituições. Durante sua vigência, o programa foi implementado em 202 escolas em todo o país, atendendo mais de 120 mil alunos. Mais de 1,5 mil militares participaram do programa, auxiliando na gestão educacional, pedagógica e administrativa das escolas.
No entanto, o Ministério da Educação do governo Lula decidiu encerrar o programa, conforme um ofício encaminhado aos secretários educacionais dos estados. A desmobilização gradual do pessoal das Forças Armadas envolvido no programa foi solicitada, e a incorporação das instituições de ensino cívico-militares à rede regular de ensino dos estados ficará a cargo de cada sistema de ensino.
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