Aplicativo compartilha com usuários mensagem determinada pelo ministro do STF sobre o PL 2630/2020
O Telegram cumpriu a determinação imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na tarde desta quarta-feira, 10, especificamente às 15h02, o aplicativo compartilhou mensagem sobre o Projeto de Lei (PL) 2630/2020.
No conteúdo compartilhado nesta tarde, o Telegram enfatizou que estava cumprindo determinação imposta pelo STF. A plataforma avisou, nesse sentido, que a Justiça a obrigou a excluir o material anterior — no qual a big tech criticava a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados. Na ocasião, o app alegou que o PL poderia “matar a internet moderna”, no país.
“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageM privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”, afirma a mensagem no conteúdo enviado a todos os usuários do Brasil.
Assim, a empresa fez questão de reproduzir o trecho determinado por Moraes. As palavras em maiúsculo, inclusive, constam na decisão do ministro, que ameaçou suspender a operação do aplicativo no Brasil caso a decisão de compartilhar tal material com a base de usuários não fosse cumprida. O integrante do STF também definiu aplicação de multa se o envio não ocorresse.
Além de disseminar o conteúdo definido por Moraes, o Telegram adotou outra decisão definida pelo ministro do STF: excluiu das conversas com os usuários da plataforma o material anterior — divulgado na segunda-feira 9 —, em que marcava posição contrária à aprovação do PL.
Governo notifica o Telegram
Por causa do artigo em que defendeu a rejeição do PL 2630/2020 pelo Legislativo brasileiro, o Telegram entrou na mira do governo federal. Órgão vinculado ao Ministério da Justiça, a Secretaria Nacional do Consumidor avisou que irá notificar a plataforma. De acordo com o governo, o aplicativo disseminou “ataques” e “informações falsas”, além disso, o Ministério Público deu prazo de dez dias para a companhia responder a perguntas sobre o material com críticas à proposta.
Telegram pode deixar o Brasil definitivamente: ‘Não trairemos nossas crenças’
CEO da big tech não descarta a possibilidade de encerrar atividades no país.
A mais nova determinação de Alexandre de Moraes, que suspendeu o aplicativo de mensagens Telegram no Brasil, tem gerado preocupações entre seus usuários. Internautas se perguntam se a plataforma deixará o país.
Além da suspensão, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem feito uma série de exigências contra a big tech. O revés aumenta a possibilidade de o Telegram não mais funcionar no país.
O fundador e CEO do aplicativo, Pavel Durov, tem dito que não descarta a ideia de abandonar a atuação no Brasil caso as leis locais estejam contrárias à missão da empresa de preservar a privacidade e a liberdade de expressão em todo o mundo.
Recentemente, em menção ao que vem acontecendo no país, Durov comentou que o Telegram já foi alvo de medidas similares em outros locais autoritários, incluindo a proibição em territórios como China, Irã e Rússia, mas que a empresa não trairá seus usuários e crenças fundadoras.
A empresa segue recorrendo das decisões, reiterando que defenderá os direitos dos usuários à comunicação privada a todo e qualquer custo. O Telegram também já enfrentou restrições ou suspensões em outros países, como Belarus, Indonésia e Paquistão.
Na semana passada, o recado emitido por Pavel Durov foi enfático:
“No passado, países como China, Irã e Rússia proibiram o Telegram devido à nossa posição de princípio sobre a questão dos direitos humanos. Tais eventos, embora infelizes, ainda são preferíveis à traição de nossos usuários e às crenças nas quais fomos fundados”, externou.
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