Neste domingo, 1º de outubro, é comemorado o Dia do Vereador no Brasil. A data foi instituída pela Lei Federal nº 7.212, de 11 de julho de 1984, em homenagem à promulgação das primeiras leis que regularam o cargo de vereador no Brasil, pelo então imperador D. Pedro I, em 1º de outubro de 1824.
Teoricamente falando, o Brasil celebra o Dia do Vereador, uma data que reconhece o importante papel desempenhado por esses representantes políticos nas esferas municipais. Os vereadores desempenham um papel fundamental na política local, trabalhando para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos em suas cidades e municípios.
Os vereadores são os representantes do povo nos municípios brasileiros. Eles são eleitos por voto direto e universal para um mandato de quatro anos. As principais funções dos vereadores são legislar, fiscalizar o poder executivo e representar os interesses da população. Infelizmente, nem todos seguem a risca, por esta razão, como Marília não tem um observatório de fiscalização, se faz necessário que o eleitor(a) também faça o seu papel objetivando constituir um legislativo produtivo.
O papel do vereador na legislação municipal
Uma das principais funções dos vereadores é legislar. Eles são responsáveis por elaborar, discutir e votar leis que regem o município. Essas leis podem tratar de diversos assuntos, como educação, saúde, segurança, transporte, meio ambiente, dentre outros.
Os vereadores também podem propor emendas à Constituição Federal e às leis federais e estaduais, além de claro das leis vigentes na cidade, porém já ultrapassadas.
O papel do vereador na fiscalização do poder executivo
Os vereadores também têm a função de fiscalizar o poder executivo, que é responsável pela administração do município. Eles podem questionar as ações do prefeito e de seus secretários, solicitando informações e documentos. Se bem que, na atual legislatura, parece meio difícil acontecer.
Os vereadores também podem convocar audiências públicas para discutir temas importantes para a população. Apenas como reflexão tomem como exemplo a presença dos mesmos nas referidas audiências. Podemos inclusive citar a última, onde somente a presidência da casa esteve presente para abrir os trabalhos. O Resultado foi de que; a dívida da cidade já ultrapassa a casa dos R$ 755 milhões de reais e não havia ninguém para contestar ou questionar. INCRÍVEL. TÁ TUDO DOMINADO.
O papel do vereador na representação da população
Os vereadores são responsáveis por representar os interesses da população no município. Eles devem ouvir as demandas dos cidadãos e trabalhar para resolvê-las.
Eles também representam os interesses de seus eleitores, ouvindo suas preocupações e sugestões para melhorar a qualidade de vida local. Por meio de seu trabalho nas câmaras municipais, os vereadores têm o poder de influenciar políticas públicas que afetam diretamente a comunidade.
Os vereadores também devem ser um canal de comunicação entre a população e o poder público. Eles devem informar os cidadãos sobre as ações do governo municipal e responder às suas dúvidas, desempenhando um papel fundamental na vida dos municípios brasileiros.
O cargo de vereador apresenta desafios significativos, como a gestão de orçamentos municipais limitados e a necessidade de equilibrar as demandas de diversos grupos de interesse. No entanto, muitos vereadores também alcançam conquistas notáveis, como a implementação de projetos de infraestrutura, programas sociais e iniciativas que promovem a transparência e a participação cidadã.
Bem, por esta ótica não podemos ter a cidade de Marília como referência, afinal esta é uma das composições mais caras da história legislativa e por incrível que pareça, a mais improdutiva. Para ser direto, uma bancada eleita para indicações e requerimentos, e só. Apenas para recordar o JORNAL DO ÔNIBUS DE MARÍLIA pontual algumas votações das nobres edilidades quando no desempenho de seus respectivos cargos;
- Aumento no número de cadeiras para vereadores já para próxima eleição, passando de 13 para 17 cadeiras.
- Aumento no salário dos mesmos para a próxima legislatura, quase dobrando os rendimentos
- Aumento no valor das diárias para viagem
- Aumento no número de assessores, saltando de dois para três.
- Autorização sem questionamento da concessão do DAEM.
- Aumento no salário de prefeito e secretários.
- Criação de uma emissora de rádio para a Câmara Municipal.
- Omissão diante da indústria da multa que se assolou na cidade, agora capital nacional dos radares.
- Negativa em pautas que autorizem a investigação sobre atos da administração, seja CPI ou CP’s como acontece em qualquer outra cidade.
- Votação por unanimidade de projetos e pautas de interesse do prefeito
Neste Dia do Vereador, é importante lembrar que a participação ativa dos cidadãos é fundamental para o sucesso da democracia local. Os vereadores estão lá para representar os interesses da comunidade, mas é igualmente importante que os cidadãos estejam envolvidos, acompanhando o trabalho de seus representantes e contribuindo com ideias e sugestões. Infelizmente nossa população não criou esta cultura, basta checar o número de pessoas que acompanhas as sessões camarárias ao vivo ou pelo canal YouTube.
O Dia do Vereador é uma oportunidade para reconhecer o compromisso dos vereadores com suas comunidades locais (aqueles com palavra, claro). Eles desempenham um papel vital na governança municipal, trabalhando para tornar as cidades melhores lugares para se viver. Celebrar essa data é também um lembrete da importância da democracia e da participação cidadã ao nível local, pois juntos podemos moldar o futuro de nossas comunidades.
Por esta razão, a data de hoje é importante para que o eleitor (a) faça uma reflexão sobre o desempenho do (a) vereador (a) que escolheu nas últimas eleições de 2020. FALTAM EXATAMENTE 12 MESES PARA AS ELEIÇÕES. Como está o desempenho de quem foi escolhido para lhe representar na câmara municipal? Está correspondendo a altura? Está votando a favor dos interesses do povo ou do prefeito?
DIRETO DO PLANTÃO DE NOTÍCIAS
