A Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) dizem “lamentar” a decisão do governo federal.”A decisão se deu sem debate com o movimento sindical, sobretudo dos setores mais afetados”, dizem as centrais. Veja íntegra da postagem conjunta das entidades no X (antigo Twitter):
Apesar de a nota conjunta falar em “milhões” de postos de trabalho, não há até o momento estimativa unificada quanto a estes números. Os setores apontam projeções que falam em milhares de posições que passam a correr risco. Só o Sintelmark (Sindicato Paulista das Empresas de Telemarketing) avalia que 1 milhão e 400 mil empregos ficam vulneráveis com o fim da medida.
Já a Central Unica dos Trabalhadores (CUT), historicamente ligada ao Partido dos Trabalhadores (PT), considera que o veto de Lula ao PL permite a abertura da discussão sobre o tema. Confira postagem da central nas redes sociais.
A desoneração da folha de pagamento foi adotada em caráter provisório em 2011. De lá pra cá vinha sendo renovada periodicamente. A medida atualmente em vigor e aprovada pelo Congresso, definia uma prorrogação de quatro anos para descontos na folha de funcionários em 17 setores da economia. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano.
A desoneração da folha permite que empresas dos setores contemplados reduzam as alíquotas de contribuição para 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
O OUTRO LADO: A visão empresarial
Integram o bloco de setores outrora beneficiados empresas de confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
O movimento Desonera Brasil calcula em 8,9 milhões o número de empregos formais diretos afetados pelo cenário. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil (ABIT) lamentou “profundamente” o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 334/2023, que prorroga a desoneração da folha, anteriormente aprovada no Congresso Nacional. Para a entidade, a decisão contraria “a agenda de industrialização do país e o melhor programa social que existe, que é a geração de postos formais de trabalho”.
Já a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas manifestou, em sua conta no X, ‘preocupação’ quanto ao veto (abaixo):
Em publicação em conjunto, associações setoriais criticaram o veto ao Projeto de Lei. Confira.
Congresso pode derrubar veto de Lula sobre desoneração em folha
O Congresso Nacional deve se reunir para analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios.
Ainda sem data para a análise, deputados e senadores poderão derrubar o veto do petista, fazendo assim com que o projeto de lei 334/2023 passe a valer mesmo contra a decisão do Poder Executivo.
A relatora do texto, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), já se manifestou dizendo que há grandes chances do Congresso derrubar o veto.
– Quero dizer que já comecei a articular com os líderes e deputados para derrubar o veto – disse a parlamentar nas redes sociais.
O deputado federal Sanderson (PL-RS) também acredita que haverá votos suficientes para derrubar o veto de Lula.
– Ao vetar a lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento, Lula deixa claro seu projeto covarde de esfolamento arrecadatório. O veto será por nós derrubado, não tenho dúvida, pra evitar mais uma desgraça desse governo irresponsável – escreveu o deputado no X, antigo Twitter.
Para derrubar a decisão do presidente, vão ser necessários 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.
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