A opção de solicitar o cartão de estacionamento para idoso pela internet já está disponível em alguns estados. Confira os critérios.
Conforme estabelecido pela Lei 10.741/03, no Brasil, todos os idosos têm o direito de utilizar vagas de estacionamento exclusivas. Contudo, para que pessoas com 60 anos ou mais possam usufruir desse benefício, é necessário exibir o cartão de estacionamento para idoso de maneira visível no para-brisa do veículo.
A novidade é que, agora, é possível solicitar esse documento por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), simplificando o processo. Anteriormente, o certificado só podia ser obtido através do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou da prefeitura do município do condutor.
Como solicitar o cartão de estacionamento para idoso
Porém, é importante destacar que a disponibilidade deste serviço via celular depende da adesão do órgão de trânsito local. Até o momento, somente 17 estados já aderiram a esse sistema de emissão.
Para solicitar o cartão de estacionamento para idoso, basta acessar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, disponível na App Store (iOS) ou na PlayStore (Android) e entrar na sua conta.
A seguir, clique na opção “Condutor” e, em seguida, selecione o botão “Credencial de Estacionamento”. Assim, se o cadastro não for impedido, você será direcionado para a tela “Baixar Credencial” e poderá fazer o download do cartão.
Critérios para solicitar
Mesmo para a solicitação do cartão de estacionamento para idosos existem critérios a seguir. Assim, não basta apenas ter os cabelos brancos, é necessário ter 60 anos ou mais, possuir nível prata ou outro na sua conta Gov.br e ter uma Carteira Nacional de Habilitação ativa.
O cartão de estacionamento para idosos tem validade de cinco anos a partir de sua data de emissão. Por isso, para renová-la, é necessário solicitar a renovação 60 dias antes do vencimento do prazo de validade. É importante lembrar que o uso do cartão por um beneficiário que não se encaixa nos critérios da credencial pode acarretar multa e retenção do veículo.
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