Nesta quinta-feira (25), em uma ação para garantir o sigilo dos votos das Eleições 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que os eleitores deverão entregar o celular antes de entrar na cabine de votação — a decisão da corte foi unanime. A depender da decisão do juiz eleitoral, o eleitor também poderá ser revistado com auxílio de um detector de metais.

A ação foi realizada após uma consulta questionando se a proibição de celulares na cabine de votação continua em vigor. A consulta foi realizada pelo partido União Brasil, após identificar uma resolução, deste ano, que orienta sobre o manuseio de smartphones durante a votação.

Até então, o União Brasil acreditava que os eleitores deveriam apenas desligar o celular ou guardá-lo no bolso. Em resposta, os ministros afirmaram que o celular deverá ser entregue antes do eleitor entrar na cabine de votação — recusar a ação será considerado crime eleitoral. A entrega será realizada para um mesário responsável por guardar os aparelhos.

Segundo informações do G1, uma nova resolução para explicar a decisão deve ser aprovada já na próxima semana. O ministro Alexandre de Moraes afirma que a decisão foi tomada após uma “grande preocupação com a utilização ilícita dos celulares no dia de votação”.

Votação mais segura

Caso o eleitor recuse entregar o aparelho, o juiz eleitoral deverá chamar a Polícia Militar.

Caso o eleitor recuse entregar o aparelho, o juiz eleitoral deverá chamar a Polícia Militar

Uma das preocupações em relação ao uso de celulares durante a votação é a milícia, pois, para “vender votos” em troca de vantagens, os eleitores devem gravar vídeos provando a votação para os milicianos. Outro problema são os vídeos que tentam mostrar problemas falsos nas urnas, como aconteceu na última eleição.

“Lembrava o ministro Ricardo Lewandowski que houve uma flexibilização para que entrasse, desde que desligado, desde que no bolso. Nós percebemos que isso não é satisfatório, uma vez que o mesário não pode ingressar na cabine que é indevassável para saber se a pessoa ligou ou não o celular”, disse Moraes.

Detector de metais

Também por unanimidade, os ministros do TSE decidiram ser possível o uso de detectores de metais nas seções eleitorais, desde que a medida seja justificada pelo juiz eleitoral diante de alguma situação excepcional.

“Sabemos que, no Brasil, nós temos, em algumas jurisdições eleitorais, situações precárias, e não podemos deixar o juiz eleitoral sem essa ressalva necessária”, disse a ministra Cármen Lúcia durante o julgamento.

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