Com as negociações empacadas no Grupo de Trabalho (GT) montado pelo governo federal para regulamentar o trabalho por aplicativos, entregadores tentam, nesta sexta-feira (29), dar uma demonstração de força, organizando paralisações em todo o país.
Nos últimos dias, grupos de Whatsapp vêm sendo inundados por vídeos de profissionais conclamando a categoria a aderir ao “Breque Nacional”, previsto para acontecer durante todo o dia em ao menos dez unidades da federação: BA, DF, ES, MG, PB, PE, RJ, RS, SC e SP. Os organizadores também buscam convencer os clientes a boicotar os apps e a deixar de fazer pedidos no dia.
“Por enquanto, só as empresas estão pressionando. O que a gente quer fazer é pressionar também, fazer o governo tomar a nossa posição”, explica Nicolas Souza Santos, secretário da Aliança Nacional dos Entregadores de Aplicativo (Anea) e dirigente de uma associação de Juiz de Fora (MG).
Hora Trabalhada x Hora Logada
Desde maio, representantes de trabalhadores e porta-vozes de plataformas vêm se reunindo em Brasília para discutir o tema. A intenção do governo era anunciar um acordo entre as partes na viagem em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encontrou o mandatário dos Estados Unidos, Joe Biden, na semana passada. Porém, não houve consenso.
O governo vinha tentando costurar com a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), entidade que representa iFood, Uber e 99 e outras companhias, um mínimo de R$ 17 por “hora efetivamente trabalhada” aos entregadores de motocicletas. Já os motoristas de apps de transporte de passageiros teriam um piso de R$ 30.
Um dos principais problemas da negociação diz respeito justamente ao conceito de hora efetivamente trabalhada, do qual as plataformas não abrem mão. Para fazer jus aos R$ 17, um motoboy precisaria somar 60 minutos em viagens. Em outras palavras, o intervalo entre as corridas não seria remunerado.
Por outro lado, os representantes dos entregadores apresentaram na mesa de negociação um valor de R$ 35,76. Além disso, fecharam posição em torno do pagamento da “hora logada”, ou seja, de todo o tempo à disposição do aplicativo. Por sinal, esse é o lema da manifestação de sexta: “Hora logada ou nada”.
A última oferta oficial da Amobitec para os entregadores foi de R$ 12,00 e de R$ 21,22 para motoristas. A entidade sustenta que, no primeiro caso, a remuneração corresponde a “200% do salário mínimo” e, no segundo, a “354% do salário mínimo nacional”.
“Até agora não houve avanço [nas negociações] com as empresas”, afirma Gilberto Santos, presidente do SindimotoSP (Sindicato dos Motofretistas de São Paulo). “O governo tem que fazer valer a arbitragem dele”, complementa.
Governo quer contribuição para o INSS
Além de construir uma política de remuneração, os secretários do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) responsáveis pela mediação entre plataformas, entregadores e motoristas também vinham tentando emplacar a chamada “inclusão previdenciária”, por meio da contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A última proposta debatida era a de uma alíquota de 20% para os aplicativos e de 7,5% para os trabalhadores. Essas faixas incidiriam sobre uma parte do rendimento mensal de entregadores e motoristas — custos fixos com combustível e plano de internet, por exemplo, não entrariam na base de cálculo. No entanto, também não houve acordo sobre esse ponto.
Em nota enviada à coluna, a Amobitec diz que “respeita o direito de manifestação e informa que suas empresas associadas mantêm abertos seus canais de diálogo com motoristas e entregadores”. O texto informa ainda que a entidade “reforça seu interesse em continuar colaborando para a construção de um modelo regulatório equilibrado, que busque ampliar a proteção social dos profissionais e garantir a segurança jurídica da atividade”.
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